Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Artigo 105 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 105 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 105. Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.

Pg. 9. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/11/2017

Controvérsia sem identificação do dispositivo legal violado e deficiência de fundamentação. Sem a identificação precisa do dispositivo legal supostamente violado, fica prejudicada a análise da

Pg. 46. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/11/2017

1477866/RN, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, Dje 27/08/2015; AgRg no REsp 1491892/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 03/06/2015; AgRg no REsp 1296196/RS,

RECURSO ESPECIAL: REsp 1546460 PE 2015/0189316-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.546.460 - PE (2015/0189316-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : ASSOCIAÇAOO RECIFENSE DE EDUCAÇAO E CULTURA ADVOGADO : JOAO CLAUDIO CARNEIRO DE CARVALHO E OUTRO(S) - PE020743 INTERES. : AUTARQUIA EDUCACIONAL PARA O DESENV CULTURA...

Andamento do Processo n. 2015/0189316-1 - Recurso Especial - 10/11/2017 do STJ

(3148) RECURSO ESPECIAL Nº 1.546.460 - PE (2015/0189316-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : ASSOCIAÇÃOO RECIFENSE DE EDUCAÇÃO E

Pg. 2411. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2017

Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados ante a inexistência dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Irresignada, a parte recorrente aponta violação aos arts. 3º, 461, § 4º, 462, 475, caput

RECURSO ESPECIAL: REsp 1701697 SP 2017/0255509-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.697 - SP (2017/0255509-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : LIU MEI WEN CHEN RECORRENTE : CHEN TSUNG HAU ADVOGADO : SIDNEY PAGANOTTI - SP079877 RECORRIDO : TABOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDO : EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO : CLÁUDIA RUSSI ALFINI E OUT...

Andamento do Processo n. 2017/0255509-7 - Recurso Especial - 09/11/2017 do STJ

(6028) RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.697 - SP (2017/0255509-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : LIU MEI WEN CHEN RECORRENTE : CHEN TSUNG HAU ADVOGADO : SIDNEY PAGANOTTI - SP079877 RECORRIDO

Pg. 6861. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2017

de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Ante a sucumbência recíproca, o valor das custas e despesas processuais deverão ser divididas igualmente entre todas as partes, cabendo, ainda, a cada parte

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 07/11/2017

ATOS DO CHEFE DO PODER EXECuTIVO DECRETO Nº 5.726, DE 24 DE OuTubRO DE 2017. Acrescenta a alínea “m” ao inciso III do art. 3º do Decreto 5.000, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o Plano

Pg. 6. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 07/11/2017

F.A. Nº 0315-026.317-2 RECLAMANTE: RICARDO DA CONCEIÇÃO RECLAMADA: IMOBILIÁRIA MUDAR A Superintendência de Proteção ao Direito do Consumidor -PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas

×