Art. 156, inc. IV do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 156. A petição inicial indicará:
IV - as provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.

Andamento do Processo n. 0900111-81.2019.8.24.0055 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar / Medidas de Proteção - 09/10/2019 do TJSC

. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2019, às 13h30. 3. Segundo os artigos 156, inciso IV... (ECA, art. 161, § 4º). Cumpra-se com prioridade absoluta (CPC, art. 1.048, II …

Página 1501 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 9 de Outubro de 2019

. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/11/2019, às 13h30. 3. Segundo os artigos 156, inciso IV.... 156 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Considerando a manifestação …

Página 897 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2019

oficial, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas na petição inicial e contestação (art. 156, inciso IV, do ECA...-multa, no valor mínimo legal (art. 49, “caput” e parágrafos do CP), por …

Página 1137 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 26 de Setembro de 2019

à criança (art. 165, V, ECA) e o rol de testemunhas (art. 156, IV, ECA). Exp. Nec. Uruburetama, 12 de junho de 2019. ADV... Honda Ltda - Ante o exposto, DECLARO extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DE …

Página 3500 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, servindo a presente como autorização. P.I.C. São Paulo, 17 de setembro... do Poder Familiar - Adoção Nacional - A.R.S.A. e outro - Vistos. Indefiro o …

Andamento do Processo n. 13942-87.2019.811.0055 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - 13/09/2019 do TJMT

. IV, da Lei n. 8.069/1990; c) Desde logo requer, na forma do disposto nos art. 151 c/c 161, § 1º, da Lei 8.069/1990... descumpriu os deveres decorrentes do poder familiar indicados no art. 22 da Lei

Página 203 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Setembro de 2019

são arroladas, sem prejuízo de suas substituições, em atendimento ao disposto no art. 156, inc. IV, da Lei n. 8.069/1990...; c) Desde logo requer, na forma do disposto nos art. 151 c/c 161, § 1º, …

Página 2115 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Setembro de 2019

, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Após o trânsito em julgado, arquivem... Christian Carvalho Osório em razão da prescrição da pretensão …

Página 1006 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Setembro de 2019

e contestação (art. 156, inciso IV, do ECA), requisitando-as, se necessário. Cabe aos advogados constituídos pelas partes..., nas hipóteses em que haja exposição de criança ou adolescente à …

Página 829 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 3 de Setembro de 2019

(art. 156, IV, ECA). No que pertine aos documentos, deverá a parte autora juntar, em especial, documentação hábil... da prescrição da pretensão executória, nos termos previstos no artigo 109, V, …