Art. 1998 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.998. As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo.

Página 2315 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

, conforme preceitua o artigo 1.998, do Código Civil. Assim, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze... EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civi…

Andamento do Processo n. 0701233-22.2019.8.07.0012 - Inventário - 12/09/2019 do TJDF

havidas com funeral, o pedido encontra respaldo nos artigos 965, I e 1.998 do Código Civil. Igualmente, a jurisprudência é... a substituição do inventariante, observando-se a ordem legal …

Página 1381 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Setembro de 2019

e, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Custas, se houver... de Direito, prossiga com as ordens precedentes. São Sebastião/DF, 10 de …

Página 5079 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2019

DOS ARTIGOS 965, I E 1.998, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL/2002. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DESPENDIDA JUNTO... dos demais herdeiros, porquanto constitui encargo que deve ser suportado …

Página 3183 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Setembro de 2019

do credor, extingo a presente ação com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Outrossim, declaro.... Nos termos do artigo 7º inciso III , da Lei 11.608 /03, do Estado de São …

Andamento do Processo n. 1015297-48.2019.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - 06/09/2019 do TJSP

diversa de dívidas do espólio, conforme art. 1998 do Código Civil, retifique-se. Por último, a herdeira deve manifestarse... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0267/2019 proc. digitais...

Página 3194 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Setembro de 2019

- As despesas funerárias tem natureza diversa de dívidas do espólio, conforme art. 1998 do Código Civil, retifique...(a)(es), nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, para, em 3 (três) …

Página 878 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Setembro de 2019

do artigo 1.998, do Código Civil. Pede a concessão de liminar e o final provimento do reclamo a fim de que as despesas... com funeral sejam incluídas como despesas do espólio. 2. Processe-se …

Página 928 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Setembro de 2019

. As despesas de funeral da de cujus devem ser arcadas pelo próprio espólio, nos termos do art. 1.998 do Código Civil. Ocorre..., por dependência, àquele juízo, nos termos do art. 516, II, do Código

Página 4007 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Setembro de 2019

reparação de despesas com funeral. O art. 1.998 do Código Civil dispõe que “As despesas funerárias, haja ou não herdeiros... ou da pessoa do inventariante, conforme artigo 2.020, segunda parte, do C…