Artigo 1998 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.998. As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo.

Andamento do Processo n. 1010015-81.2020.8.26.0625 - Inventário - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1010015-81.2020.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiane Fernandes Alves - Francisco Henrique Lemke Violante - - Mariangela Célia Ramos Violante e outros - VISTOS.

Página 2713 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

- VISTOS. Fls. 389: acolho e, assim, determino a intimação pessoal do executado para que comprove o pagamento do débito alimentar objeto dos autos, sob pena de imediata decretação de sua prisão…

Página 4859 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

Processo Número: 1000623­23.2021.8.11.0101 Parte(s) Polo Ativo: RAILSON CRUZ ARAUJO (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL) Advogado(s) Polo Ativo: HERMES GIRELI OAB ­ MT24913­O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo…

Intimação - Inventário - 0009787-66.2021.8.16.0173 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009787-66.2021.8.16.0173 POLO ATIVO TELMA SOLANGE VIDOTO MUNARO POLO PASSIVO MARIA CONCEIçãO VOLPI MUNARO ADVOGADO(A/S) NATHÁLIA PESSINI COSSI | 72095/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Andamento do Processo n. 8019927-31.2019.8.05.0001 - Inventário - 17/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8019927-31.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região…

Página 96 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Janeiro de 2022

Advogado(s): ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA58927) INVENTARIADO: CLEIDIMAR ROCHA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Estes autos versam sobre ação de INVENTÁRIO, ajuizado em 01/07/2019,…

Página 28 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Janeiro de 2022

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESPESAS COM FUNERAL DA AUTORA DA HERANÇA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ENCARGO DO ESPÓLIO. INCLUSÃO DAS DESPESAS NAS DÍVIDAS A SEREM PAGAS POR OCASIÃO DA…

Andamento do Processo n. 0001166-48.2021.8.16.0119 - Pedido de Providências - 14/01/2022 do TJPR

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA - ESTADO DO PARANÁ VARA CRIMINAL e ANEXOS R. Marins Alves de Camargo, 1587 - CEP: 87600-000 - Nova…

Página 144 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 14 de Janeiro de 2022

da Lei nº 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR. A baixa do protesto ocorrerá somente depois da…

Página 16889 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Janeiro de 2022

as contas apresentadas pelo requerido deverão ser rejeitadas. Inicialmente convém gizar que não cabe a discussão nestes autos sobre as receitas e despesas realizadas anteriores ao falecimento do Sr.