Artigo 1998 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.998. As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo.

Página 1398 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2020

as despesas funerárias efetuadas por ocasião do óbito do falecido, nos termos do art. 1.998 , do Código Civil . Dessa... - F.O.M. - E.A.V.L. -Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 01226909220198130433 MG

das despesas funerárias, os artigos 965 , I , e 1.998 do Código Civil estabelece: Art. bens do devedor: 965. Goza de privilégio... DO ART. 1.998 JUDICIAL - DO LEVANTAMENTO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Có…

Página 3608 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2020

de recolhimento da taxa judiciária antes da homologação da partilha, de acordo com o artigo 4º, parágrafo 7º da LEI ..., com a oportunidade de manifestação pela impugnante. As despesas funerárias …

Andamento do Processo n. 0009448-42.2017.8.08.0021 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 18/06/2020 do TJES

a participação das filhas do de cujus, observo que se tratam de despesas funerárias, o que, a teor do art. 1.998, do Código...Andamento do Processo n. 0009448-42.2017.8.08.0021 - Alvará Judicial - L…

Página 3481 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2020

reconheceu incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil , ocasião em que se entendeu que a sucessão... em que adquirido o imóvel que se pretende partilhar. Ainda, nos …

Andamento do Processo n. 0709988-28.2020.8.07.0003 - Alvará Judicial - 16/06/2020 do TJDF

pelos artigos 965, inciso I e 1.998, ambos do Código civil, No entanto, para o levantamento de importância para pagamento... do artigo 1.845 do Código Civil (e não a requerente). Emende-se a …

Página 1337 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Junho de 2020

, se existem herdeiros necessários, estes são os legitimados para postular o alvará, à luz do artigo 1.845 do Código Civil... 20:11:15. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito N. …

Andamento do Processo n. 0302243-32.2016.8.24.0067 - Inventário / Sucessões - 15/06/2020 do TJSC

reforma da capela em que enterrada a autora da herança. Primeiramente, conforme o art. 1.998 do CC, conforme lição de Maria... Helena Diniz, as despesas com a “edificação de túmulo” está dentro do …

Andamento do Processo n. 0302243-32.2016.8.24.0067 - Inventário / Sucessões - 15/06/2020 do TJSC

do conceito de despesas funerárias do art. 1.998 do CC (Código Civil Anotado, 11 ª ed., Saraiva, pág. 1598). Contudo, para..., conforme o art. 1.998 do CC, conforme lição de Maria Helena Diniz, as …

Página 1268 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Junho de 2020

, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Despesas processuais remanescentes, se houver..., na forma do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, cuja …