de 1988 . Disponível em: . Acesso em: 25 maio 2020. BRASIL. Leinº9.503, de 23 de setembro de 1997 . Institui o Código... do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II,…
Como muita gente me pergunta quais livros são preciso estudar para trabalhar com o Direito de Trânsito, eu resolvi fazer um vídeo e esse texto de apoio para explicar o que, na minha humilde opinião,…
Os procedimentos administrativos de cassação têm sido instaurados com muita freqüência atualmente em decorrência do aumento dos procedimentos de suspensão. O art. 263 do CTB estabelece as situações…
Cassar o documento de habilitação não se restringe a interditar o direito de dirigir. Corresponde a retirar esse direito, torná-lo sem efeito, a anulá-lo, a cancelá-lo. É como se a pessoa, no caso,…
Conduzir um veículo exige uma série de habilidades e conhecimentos de quem se dispõe a realizar tal atividade. Por essa razão, uma pessoa só pode dirigir dentro da lei se tiver se submetido ao…
Alguns proprietários, apesar de não conduzirem seus veículos, no período de cumprimento da penalidade de suspensão do seu direito de dirigir, correm o risco de terem sua carteira de habilitação…
Para não ser surpreendido com uma suspensão/cassação da CNH, o motorista deve estar atento às normas e Leis e trânsito, para evitar ser multado e somar 20 pontos ou cometer uma infração auto…
Neste artigo você vai perceber que algumas infrações, quando cometidas pelas segunda vez, ou seja, quando o condutor for reincidente no cometimento daquela infração, por serem tão graves poderão…
A cassação da CNH não é nada legal e, se isso acontecer com você, você terá que passar por todo o processo de uma nova CNH: curso de CFC nas auto escolas, aulas práticas, prova, enfim. Vou tratar…
A penalidade que trataremos nesse artigo está prevista na Lei Federal n. 9.503 /97 – Código de Trânsito Brasileiro – no art. 256 , inciso V . Essa penalidade será imposta ao condutor, ao proprietário…