Artigo 73 da Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

CCOM - Lei nº 556 de 25 de Junho de 1850

Parte revogada pela Lei 10.406, de 10.1.2002
Art. 73 - Os agentes de leilão em nenhum caso poderão vender fiado ou a prazos, sem autorização por escrito do cometente. (Vide nº 21.981, de 19.10.1932)

Pode-se vender “fiado” em tempos de COVID 19?

- Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei n o 556, de 25 de junho de 1850”. Essa primeira parte do Código... principalmente no “mercado do bairro”. Porém, vender “fiado” é …

Página 84 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 4 de Janeiro de 2018

c) não estabelecidos no Município de Humaitá prestadores dos serviços de diversões públicas, nas condições da legislação vigente; II - os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados…

Página 10 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2015

811 R$ 658,00, ASSOCIACAO RODO RADIO TAXI CAPITAL R$ 434,60, AVAYA BRASIL LTDA R$ 23.397,04, BANCO CITIBANK S A R$ 70.719,05, BENNER SISTEMAS S/A R$ 2.803,69, BLAP SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA R$…

Página 2793 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Fevereiro de 2015

SIECOLA (OAB 264273/SP), MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA (OAB 208574/SP) Processo 1012538-84.2014.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - JEFFERSON DE JESUS DOS…

Página 12 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2014

2010-0.103.313-9 MULTISOURCING E INFORMATICA LT DA DOCUMENTAL I. TENDO EM VISTA QUE FORAM REALIZADAS AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS NO DECRETO MUNICIPAL 50.895/2009, QUANTO À COMUNICAÇÃO DE INDÍCIOS DE…

Página 24 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 5 de Fevereiro de 2013

§ 8º. O indeferimento do pedido de inscrição, qualquer que seja o seu fundamento, poderá ser objeto de recurso, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da data da publicação no Diário Oficial da…

Página 79 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 28 de Janeiro de 2013

Art. 70. A Secretaria Municipal de Economia e Finanças, tendo em vista a peculiaridade de cada atividade, poderá adotar outra forma de recolhimento, distinta da prevista no "caput" do artigo 71 deste…

Página 6 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2012

§ 3º. O Imposto deverá ser calculado mediante a aplicação da alíquota determinada no artigo 18 deste regulamento sobre a diferença entre o preço do serviço e o valor das deduções. § 4º. Na falta das…

Página 5290 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 1926

* L LR4MLALR S QLA A I'14 W$LURT COT OMBREIO * OHARES DE JLS E DECERETO DO ESTADO DE *J. PAULO NSA VENDE-SE REPARTO A RUA ONZE .CAR *A OCNTAS DE GAS TITE EE* L, GA, A,-, CORENTE INES PELOS PRESS* BSI…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 18987 SC 96.04.18987-5

ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA COMO LEILOEIRO. REQUISITOS. LEI- 8934 /94. COMPETÊNCIA. ART- 5 , INC-13 DA CF-88 . EFICÁCIA LIMITADA.NÚMERO DE VAGAS. LIMITAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Segundo a LEI- …