Artigo 155 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 155. O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Página 170 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE OLÍMPIA FORO DE OLÍMPIA 2ª VARA CÍVEL Rua Engenheiro Reid, 377, Centro - CEP 15400-091, Fone: (17) 2190-5051, Olímpia-SP - E-mail:…

Página 358 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

1501503-78.2018.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Processo Digital O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). João Carlos…

Página 6730 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2022

RELAÇÃO Nº 0289/2022 Processo 0003452-63.2018.8.26.0462 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - J.D.V.C.I.J.C.P. - F.N.S.A. - Ante a pertinência dos…

Petição - TJSP - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 05a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP Processo n° 0000996-52.2017.8.26.0224 Processo digital DA SILVA, e , qualificada nos Autos…

Recurso - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACAIA - ESTADO DE SÃO PAULO /SP Processo n° Apelante: Apelado: Justiça Pública , regularmente qualificado nos autos…

Razões - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACAIA/SP Processo n. , já qualificado nos autos, vem por intermédio de seu advogado infra-assinado, juntar as RAZÕES…

Recurso - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACAIA - SP PROCESSO N.° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu procurador…

Alegações Finais - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACAIA - SP Processo n°: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador dativo nomeado…

Contrarrazões - TJSP - Ação Furto Qualificado - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACAIA - SP PROCESSO N.° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu procurador…

Andamento do Processo n. 1003189-43.2020.8.26.0462 - Edital de Citação - 19/05/2022 do TJSP

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1003189-43.2020.8.26.0462 Classe: Assunto: Averiguação de Paternidade - Seção Cível Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: Julio Cesar…