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20 de janeiro de 2018
Artigo 1996 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1996 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.996. Só se pode argüir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir, assim como argüir o herdeiro, depois de declarar-se no inventário que não os possui.

Andamento do Processo n. 0002249-26.2014.8.22.0007 - Procedimento Sumário - 16/01/2018 do TJRO

com o pedido exordial, indicando que a ação cabível seria a de sonegados, prevista no artigo 1.996 do Código Civil... correlata, especialmente o disposto no art. 104 do Código Civil . Que a aquisição do imóvel ocorreu em período superior... e 151, e informações prestadas pelos requeridos (fls. 96, 223 e 224).Dispõe o ...

Pg. 196. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/01/2018

a de sonegados, prevista no artigo 1.996 do Código Civil. Ainda em preliminar, alegam a ilegitimidade ativa dos requerentes e pugnam... há, desmembrado do lote original . 35, gleba 04, Castro Alves, Setor Ipocyssara, Projeto Fundiário Corumbiara... entre os requeridos Orivaldo Lovo e Marinalva, atendeu todos os requ...

Andamento do Processo n. 0002249-26.2014.8.22.0007 - Procedimento Sumário - 02/01/2018 do TJRO

, indicando que a ação cabível seria a de sonegados, prevista no artigo 1.996 do Código Civil. Ainda em preliminar, alegam... no art. 104 do Código Civil. Que a aquisição do imóvel ocorreu em período superior a um ano da assinatura da cédula... pelos requeridos (fls. 96, 223 e 224).Dispõe o art. 167 do Código Civil:Art...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/01/2018

artigo 1.996 do Código Civil. Ainda em preliminar, alegam a ilegitimidade ativa dos requerentes e pugnam pela extinção...Pg. 32. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 02/01/2018 o autor optado pela substituição do veículo.... a promover a substituição, em favor do requerente SANDRO RICARDO LONGHI DA SILVA, d...

Andamento do Processo n. 2016/0068992-9 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo n.º 2/2016..., 1993, 1994, 1995 e 1996, do CC/02. Sustenta, em síntese, a conduta adotada pelos recorrentes estava plenamente... recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei n.º 13.105/2015, razão pela ...

Pg. 10063. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

, do CPC/73; e 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996, do CC/02. Sustenta, em síntese, a conduta adotada pelos recorrentes estava...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 884708 - SP (2016/0068992-9) RELATOR : MIN. MARCO BUZZI AGRAVANTE : FELIPE DUDIENAS DOMINGUES... BENATTI DE JESUS MARTINS - SP307001 DECISÃO Trata-se de agravo (art....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074706011 RS

do art. 1.996 do Código Civil , Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens... enfrentam o mérito; e b) definitivas, aquelas que julgam a lide. O artigo 485 do novo Código de Processo Civil... descendente ou ascendente. Inteligência do art. 1.790 , III , do Código Civil . Ag...

Pg. 3839. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/11/2017

nos arts. 1.992 a 1.996 do Código Civil . Desse modo, expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa... AMBROSIO PODER JUDICIÁRIO JRJRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 03ª Vara Federal de Volta Redonda... AÇÃO MONITÓRIA - 0001401-75.2008.4.02.5104 (2008.51.04.001401-8) Auto...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70071796312 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RP Nº 70071796312 (Nº CNJ: 0389825-13.2016.8.21.7000) 2016/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de sonegados. medidas liminares de restrição de bens. indeferimento. adequação.

Andamento do Processo n. 1003796-43.2003.8.26.0562 - Inventário - 10/11/2017 do TJSP

Processo 1003796-43.2003.8.26.0562 (562.01.2003.004179) - Inventário - Inventário e Partilha - Eliana de Brito Nunes -Raquel Grieco Nunes Alves Arcanjo - Edla de Brito Nunes - Marcos de Brito Nunes -

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