Artigo 112 Lc nº 922 de 02 de Julho de 2002 de São Paulo

Lc nº 922 de 02 de Julho de 2002

Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 - Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.
Artigo 112 - Encerrada a fase probatória, dar-se-á vista dos autos à defesa, que poderá apresentar alegações finais, no prazo de 7 (sete) dias.(NR)
Parágrafo único - Não apresentadas no prazo as alegações finais, o presidente designará advogado dativo, assinando-lhe novo prazo.(NR)

Página 88 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Outubro de 2021

Função: 003 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Subfunção: 003.04 Controle de frequência Atividade: 003.04.01 Registro de frequência Série Documental: 003.04.01.005 Escala de serviço Datas-Limite: 01 de…

Página 76 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2021

Capítulo IV, da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, o artigo 8º, do Decreto Estadual n.º 61.981, de 20 de maio de 2016, e demais legislação e regulamentação aplicáveis. § 1.º - Os…

Página 90 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Setembro de 2021

sete centavos), consoante dispõe o edital de Convite Eletrônico e legislação pertinente, artigos 81, 86, e 87 da Lei Federal 8.666/1993, artigos 79, 80 e 81 da Lei Estadual 6.544/1989 e Resolução SSP…

Página 63 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Agosto de 2021

“T”, situada na Rua da Consolação, 2.333, 6º andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. E para que não seja ALEGADA IGNORÂNCIA, é expedido o presente EDITAL. Edital de Notificação S.A. Nº 055/2021 - DGP…

Página 93 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2021

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE METROLOGIA E QUALIDADE Para assistir ao exame pericial de seu produto Empresa: BRASWELL PAPEL E CELULOSE LTDA CNPJ:…

Página 246 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2021

publicação desta notificação, devendo, preferencialmente, elaborado eletronicamente, através do acesso ao site www.esancoes. sp.gov.br com o inclusão do código de acesso cadastrado, que permitirá…

Página 130 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2021

afetos à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias; h) afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da Constituição do Estado de São Paulo; i) afastado nos termos da Lei…

Página 93 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2021

e Habilitados, homologada pelo Diretor Executivo da Fundação Itesp será afixada no mural/quadro de avisos do escritório do Grupo Técnico de Campo de Araras e terá validade de 06 meses contados a…

Página 89 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2021

ocasião em poderão ser formuladas queixas e sugestões para o aprimoramento da atividade policial na região. (Edital de Correição 002/2021) Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 9 -…

Página 74 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2021

sugestões ou reclamações quanto aos serviços e à conduta dos funcionários e servidores poderão ser encaminhados por meios digitais. E, para que ninguém alegue desconhecimento, expediu--se o presente…

Termo ou Assunto relacionado