Art. 352 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

clássica, tal como já analisado por aqui em outra oportunidade , é aquela prevista no artigo 352 do Código Penal... de crime omissivo próprio é a Omissão de Socorro, que tem previsão no artigo 135 …

previsto no artigo 352, do Código Penal, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado na modalidade propriamente dita..., com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109,"caput"e inciso V, do Código …

no artigo 129, §9º, do Código Penal, observadas as regras contidas da Lei nº 11.340/2006 , à pena de 03 (três) meses..., em relação ao crime previsto no artigo 352, do Código Penal, pela prescrição …

, do Código Penal, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado na modalidade propriamente dita, com fulcro nos artigos...,"caput", c/c o seu § 2º, inciso II, do Código Penal, o que faço com …

artigo 352, do Código Penal, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado na modalidade propriamente dita... Fernando da Silva , como incurso nas sanções do artigo 163, parágrafo único, inciso …

previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal (redação anterior à Lei 13.654/18), sendo a pena fixada em 05..., incabível a absolvição do apelante. - A análise equivocada das …

do feito sem julgamento de mérito (parágrafo único do art. 115 c/c art. 352 e art. 485, IV, do CP C/15). Apresentada... regularizar o polo passivo da presente demanda. O art. 319 do NCP C:A petição …

ou em infratores potenciais, a conduta estigmatizada pela legislação penal. Soma-se a isso o disposto no artigo 33, §4º do Código... artigo 112 da LEP. Infere-se do v. acórdão proferido pelo E. STF …

sendo processados como incursos nas penas do artigo 352 do Código Penal ; no artigo 157 , parágrafo 2º , inciso II... denunciados e estão sendo processados como incursos nas penas do artigo 352 do C……

ALEF DIAS FELIX, qualificado nos autos, como incurso no artigo 180 , caput, c/c art. 352 , ambos do Código Penal... Criminal nº 1500178-69.2018.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande, em que é …