Artigo 352 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.
Arrebatamento de preso

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 576306 SC 2020/0096348-1

HABEAS CORPUS Nº 576306 - SC (2020/0096348-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de LEONARDO MACEDO apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : RHC 201106 SC

DECISAO Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Habeas Corpus 576.087/SC, Rel. Min. ANTONIO SALDANHA …

Andamento do Processo n. 201.106 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 05/05/2021 do STF

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 201.106 (437) ORIGEM : 201106 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECTE.(S) : JAISON ANDRE DA CRUZ RECTE.(S) :…

Página 189 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Maio de 2021

legal" (HC 193.396/SP, Rel. Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, Dje de 27/01/2021). No mesmo sentido: RHC 199.613/SC, Rel. Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe de 16/04/2021. Sendo assim, a…

Página 191 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Maio de 2021

para a prática do crime de evasão mediante violência (art. 352 do Código Penal). Aliás, válido destacar que, obviamente, as subtrações do uniforme do agente penitenciário Atlas e do aparelho celular…

Andamento do Processo n. 0721132-48.2017.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Qualificado - 03/05/2021 do TJAL

ADV: JULIANA MARIA FRAGOSO UCHOA (OAB 9805/AL), ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA UCHÔA (OAB 3194/AL) - Processo 0721132-48.2017.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU…

Página 223 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 3 de Maio de 2021

José Fernandes Costa Neto (OAB 13190/AL) Manoel Basílio da Silva Neto (OAB 13509/AL) MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 10413/AL) Nelson Abilio Costa Moreira (OAB 15779/AL) Paulo Guilherme dos…

Página 1659 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Maio de 2021

2ª Vara Criminal de Ceilândia DECISÃO N. 0702192-49.2021.8.07.0003 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal : EP 0003350-38.2021.8.26.0041 SP 0003350-38.2021.8.26.0041

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000331011 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 0003350-38.2021.8.26.0041, da…

Página 3888 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2021

exclusivo para informações quanto a audiências virtuais). ORIENTAÇÕES AOS DEFENSORES - Sugere-se que acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de…