Artigo 352 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.
Arrebatamento de preso

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 736356 GO 2022/0110336-5

HABEAS CORPUS Nº 736356 - GO (2022/0110336-5) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de GILMAR DA ROCHA BARBALHO JUNIOR, contra …

Andamento do Processo n. 0001281-90.2018.8.26.0153 - Ação Penal de Competência do Júri - 17/05/2022 do TJSP

Processo 0001281-90.2018.8.26.0153 - Ação Penal de Competência do Júri - Evasão mediante violência contra a pessoa - Leisson Richard Pereira Bonfim - Vistos. Falta justa causa para o recebimento do…

Página 3572 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022

Processo 1502145-82.2021.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PATRÍCIA DE SOUZA DE PAULA - 1) Certifico e dou fé que em atendimento ao despacho…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001141-03.2018.8.10.0056 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0001141-03.2018.8.10.0056 POLO PASSIVO ANTONIO ADAILSON FERREIRA SOUSA ADVOGADO(A/S) ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS | 9506/MA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Rua do…

Andamento do Processo n. 736356 - Habeas Corpus - 16/05/2022 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 736356 - GO (2022/0110336-5) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) IMPETRANTE : DIELY SIQUEIRA LOBO SOARES ADVOGADO : DIELY SIQUEIRA LOBO SOARES -…

Página 10161 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Maio de 2022

2018 para realização de audiência de instrução em continuidade, visando ao interrogatório do réu, mostrando-se inviável a soltura do recorrente sob o aventado excesso de prazo, especialmente diante…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 1500644-03.2020.8.26.0539 SP 1500644-03.2020.8.26.0539

Registro: 2022.0000362732 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 1500644-03.2020.8.26.0539, da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, em que são apelantes GERSON…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 1500644-03.2020.8.26.0539 SP 1500644-03.2020.8.26.0539

APELAÇÃO CRIMINAL – Evasão mediante violência contra a pessoa e lesão corporal (artigos 352, caput e 129, caput, cc 69, caput, do Código Penal) Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. …

Andamento do Processo n. 0004812-40.2021.8.26.0361 - Inquérito Policial - 13/05/2022 do TJSP

Processo 0004812-40.2021.8.26.0361 - Inquérito Policial - Evasão mediante violência contra a pessoa - TIAGO BALBINO SILVA - Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. A ação é procedente. A…

Página 2574 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2022

conserto. Requer a devolução da quantia paga. Em contestação, a parte requerida afirma que após o orçamento aprovado, o equipamento foi devidamente reparado. Pouco tempo depois da realização do…