Art. 352 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:
Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.
Arrebatamento de preso
Victor Emídio, Estudante de Direito
há 3 dias

Quais crimes NÃO admitem tentativa?

clássica, tal como já analisado por aqui em outra oportunidade , é aquela prevista no artigo 352 do Código Penal... de crime omissivo próprio é a Omissão de Socorro, que tem previsão no artigo 135 …

Edital de Intimação - 26/05/2020 do TJPR

previsto no artigo 352, do Código Penal, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado na modalidade propriamente dita..., com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109,"caput"e inciso V, do Código

Página 425 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 26 de Maio de 2020

no artigo 129, §9º, do Código Penal, observadas as regras contidas da Lei 11.340/2006 , à pena de 03 (três) meses..., em relação ao crime previsto no artigo 352, do Código Penal, pela prescrição …

Edital de Intimação - 21/05/2020 do TJPR

, do Código Penal, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado na modalidade propriamente dita, com fulcro nos artigos...,"caput", c/c o seu § 2º, inciso II, do Código Penal, o que faço com …

Página 61 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 21 de Maio de 2020

artigo 352, do Código Penal, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado na modalidade propriamente dita... Fernando da Silva , como incurso nas sanções do artigo 163, parágrafo único, inciso …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10024089796189001 MG

previsto no artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal (redação anterior à Lei 13.654/18), sendo a pena fixada em 05..., incabível a absolvição do apelante. - A análise equivocada das …

Página 1052 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Maio de 2020

do feito sem julgamento de mérito (parágrafo único do art. 115 c/c art. 352 e art. 485, IV, do CP C/15). Apresentada... regularizar o polo passivo da presente demanda. O art. 319 do NCP C:A petição …

Página 345 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2020

ou em infratores potenciais, a conduta estigmatizada pela legislação penal. Soma-se a isso o disposto no artigo 33, §4º do Código... artigo 112 da LEP. Infere-se do v. acórdão proferido pelo E. STF …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 551318 SP 2019/0370846-9

sendo processados como incursos nas penas do artigo 352 do Código Penal ; no artigo 157 , parágrafo 2º , inciso II... denunciados e estão sendo processados como incursos nas penas do artigo 352 do C…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 15001786920188260477 SP 1500178-69.2018.8.26.0477

ALEF DIAS FELIX, qualificado nos autos, como incurso no artigo 180 , caput, c/c art. 352 , ambos do Código Penal... Criminal 1500178-69.2018.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande, em que é …