Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Artigo 352 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 352 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 352 - Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:

Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.

Arrebatamento de preso

Pg. 261. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2017

TERRITÓRIOS 1ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0029592-61.2016.8.07.0001 Classe judicial: HABEAS CORPUS-CRIMINAL (307) IMPETRANTE: SÉRGIO MARTINS COSTA COÊLHO PACIENTE: ANDERSON ROGÉRIO SOUSA

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 6277360920178060000 CE 0627736-09.2017.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO Nº 0627736-09.2017.8.06.0000 - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRANTE :

Andamento do Processo n. 19449-79.2002.8.09.0152 - Ação Penal - 13/11/2017 do TJGO

`O VIGENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 43 A 52; 69, PARÁGRAFO 1.; 77 E SEGUINTES; TODOS DO CÓDIGO PENAL; E AR TIGO 89 DA LEI... DA MÃE : IRACEMA TELES RIBAS INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 352 PAR INC LEI 7209/84 ART 155 PAR 4 INC IV LEI 7209/84 ART 157...., INCISO IV E 157, PARÁGRAFO 2., INCISO I E II DO ESTATUTO REPRESSIVO...

Andamento do Processo n. 0000540-45.2016.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - 13/11/2017 do TJSP

Processo 0000540-45.2016.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Jefferson Oliveira Santos - SENTENÇAProcesso Digital nº:0000540-45.2016.8.26.0048Classe - AssuntoAção

Pg. 605. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017

Tática do referido batalhão, conforme pesquisa realizada por este signatário junto a policiais desta Comarca. NADA MAIS. O referido é verdade. Dou fé. Eu, __________ Escrevente, digitei.Juíza de

Pg. 2564. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 638777/2017 COMARCA DE URUACU FÓRUM - RUA CALIFORNIA QD 05 LT 05 S/N SETOR JONAS VEIGA CEP - 76400000 TEL: 3357-2051 - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - 1

Andamento do Processo n. 241083-43.2017.8.09.0146 - Rescisao Contratual - 09/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 241083-43.2017.8.09.0146 AUTOS NR. : 751 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : GILVAN TELES DE SOUZA REQUERIDO : MARIA LUIZA VIEIRA DA SILVA ADV REQTE : 22280 GO - MARCELO

Andamento do Processo n. 239034-29.2017.8.09.0146 - Restituicao de Importancias Pagas - 09/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 239034-29.2017.8.09.0146 AUTOS NR. : 736 NATUREZA : RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA REQUERIDO : PINHEIROS MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Pg. 2832. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/11/2017

TO DA DIVIDA, NOS TERMOS MENCIONADOS E II) DE 15 (QUINZE) DIAS PA RA OFERECIMENTO DE RESPOSTA, A CONTAR DA JUNTADA DO RESPECTIVO MA NDADO CITATORIO AOS AUTOS (PRECEDENTE DA 3 TURMA DO SJT; RESP 132

Pg. 2833. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/11/2017

NR. PROTOCOLO : 239034-29.2017.8.09.0146 AUTOS NR. : 736 NATUREZA : RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS REQUERENTE : MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA REQUERIDO : PINHEIROS MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

×