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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 262 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 262. (Revogado pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1668469 PE 2017/0094102-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.668.469 - PE (2017/0094102-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RECORRIDO : TRANSRIBEIRO LTDA - ME ADVOGADO : ISRAEL GOMES NUNES NETO - BA019905 INTERES. : UNIAO ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TRANSPORTE IRREGU...

Pg. 180. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/10/2017

do cumprimento do mandado, ocorrendo a remoção do bem e, por conseguinte, o depósito em mãos de terceiro, o referido bem apenas será liberado após o pagamento das despesas pertinentes à estadia e

Pg. 178. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/10/2017

DESIGNADA PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 17 HORAS. E, NA AUSÊNCIA, IMPLICARÁ EM NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO AOS ACUSADOS, E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ÀS EXPENSAS DOS ACUSADOS.

Inteiro Teor. : 21722398320178260000 SP 2172239-83.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 1ª Câmara de Direito Público Registro: 2017.0000789012 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

Inteiro Teor. : 10015536920178260196 SP 1001553-69.2017.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000786801 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação/Reexame Necessário n. 1001553-69.2017.8.26.0196,

Andamento do Processo n. 1043451-05.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1043451-05.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Nossa Senhora do Pantanal Locadora de Veículos Ltda Me - Vistos.Trata-se de pedido de tutela de

Pg. 3448. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

e outro - Vistos.Fls. 333/343: Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, formulado por FRANCINALDO ROBERTO PEREIRA.O representante do Ministério Público opinou a fls. 347, item “2” pelo

Pg. 351. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP), MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI (OAB 232919/SP), FERNANDA LISI JORGE (OAB 352582/SP) Processo

Pg. 587. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2017

do veículo. Requereram, também, a juntada aos autos do boleto com o valor devido das diárias, com imposição de multa diária no caso de descumprimento dessa determinação. Liminar deferia às fls.

Pg. 2395. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2017

No presente mandado de segurança, a parte autora requer, liminarmente, a liberação de seu veículo apreendido, independentemente do pagamento de diárias. INDEFIRO A LIMINAR, haja vista falta de prova

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