Artigo 262 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 262. (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)

Petição Inicial - Ação Liberação de Veículo Apreendido

06/12/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara da Fazenda de Belém Última distribuição : 07/06/2021 Valor da causa: Assuntos: Liberação de Veículo Apreendido Segredo de…

Andamento do Processo n. 1048671-54.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 06/12/2021 do TJSP

Processo 1048671-54.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. - Vistos. Não se vislumbra nos presentes autos situação que enseje sua tramitação em…

Página 2338 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2021

penas da lei. Intime-se. - ADV: MARCELO NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP) Processo 1048583-16.2021.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 10140838220218260320 - 4ª Vara Cível da…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0003856-35.2020.8.16.0103 - Disponibilizado em 06/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003856-35.2020.8.16.0103 POLO ATIVO RODOLFO DO VALLE GOMES WILLE POLO PASSIVO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR ADVOGADO(A/S) THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA | 4/PR…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RECIFE - ESTADO DE PERNAMBUCO Processo n° , já devidamente qualificada nos presentes autos, em face do ESTADO…

Petição Inicial - Ação Acessão

Processo Judicial Eletrônico: . EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ESTADO DE MINAS GERAIS. - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ITAJUBÁ/MG PROCESSO N°: CLÍMAX PRODUÇÕES VARGINHA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n° , sediada na CEP , por…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000366-10.2009.8.19.0005

14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ APELAÇAO CÍVEL PROCESSO Nº 0000366-10.2009.8.19.0005 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ APELADO: JOSE…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0000366-10.2009.8.19.0005

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. APREENSÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. ART. 13 DA LEI ESTADUAL Nº 4.291/04 COM NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 7.123/2015. SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DA …

Andamento do Processo n. 2280734-85.2021.8.26.0000 - Mandado de Segurança Criminal - 03/12/2021 do TJSP

Nº 2280734-85.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança…