Artigo 1991 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

Petição Inicial - TJPE - Ação Inventário e Partilha - Alvará Judicial - Lei /80 (74

MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE RECIFE/PE. , brasileiro, solteiro, técnico em telefonia, portador da cédula de identidade RG sob o n.° ,…

Petição Inicial - TJPA - Ação Art. 610 e S, do Código de Processo Civil e Art. 1.991 e S, do Código Civil - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA COMARCA DE BELÉM-PA, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO , brasileiro, casado, Coronel da Polícia Militar, portador…

Petição Inicial - TJPA - Ação Art. 610 e S, do Código de Processo Civil e Art. 1.991 e S, do Código Civil - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA COMARCA DE BELÉM-PA, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO , brasileiro, casado, Coronel da Polícia Militar, portador…

Contrarrazões - TJSP - Ação Condomínio - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° , já qualificado nos autos do processo epigrafado, vem,…

Recurso - TJSP - Ação Condomínio - Apelação Cível

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref. Recurso Especial Processo n° , por seu advogado no final assinado, já…

Recurso - TJSP - Ação Condomínio - Apelação Cível

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref. Recurso Especial Processo n° , por seu advogado no final assinado, já…

Petição Inicial - TJCE - Ação Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Paracuru/Ce Ação de Inventário - Pedido de Abertura

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARACURU/CE Ação de Inventário - Pedido de Abertura Requerente: , brasileira, empresária, divorciada, inscrita no CPF sob…

Petição Inicial - TJMG - Ação Márcio Nascimento de Souza - [Cível] Inventário

AO JUIZO DA _________ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERABA - MINAS GERAIS , brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade , inscrita no CPF sob o n° , residente e…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0696330-07.2022.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO E PARTILHA - REMOÇAO DE INVENTARITE - INÉRCIA DO INVENTARIAENTE - JUSTA CAUSA PARA A REMOÇAO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇAO DO…

Contraminuta - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Rumo Grafica Editora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 47a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, em face de RUMO GRÁFICA EDITORA LTDA. e…