Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE RECIFE/PE. , brasileiro, solteiro, técnico em telefonia, portador da cédula de identidade RG sob o n.° ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA COMARCA DE BELÉM-PA, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO , brasileiro, casado, Coronel da Polícia Militar, portador…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA COMARCA DE BELÉM-PA, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO , brasileiro, casado, Coronel da Polícia Militar, portador…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° , já qualificado nos autos do processo epigrafado, vem,…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref. Recurso Especial Processo n° , por seu advogado no final assinado, já…
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ref. Recurso Especial Processo n° , por seu advogado no final assinado, já…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARACURU/CE Ação de Inventário - Pedido de Abertura Requerente: , brasileira, empresária, divorciada, inscrita no CPF sob…
AO JUIZO DA _________ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERABA - MINAS GERAIS , brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade , inscrita no CPF sob o n° , residente e…
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO E PARTILHA - REMOÇAO DE INVENTARITE - INÉRCIA DO INVENTARIAENTE - JUSTA CAUSA PARA A REMOÇAO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇAO DO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 47a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, em face de RUMO GRÁFICA EDITORA LTDA. e…