Artigo 1991 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

, nos termos dos artigos 110, 779, inciso II, e 796 do Código de Processo Civil, e do artigo 1.991 do Código Civil . É o caso.... Confira-se: desta Corte é firme no sentido de que a aplicação da …

, tudo conforme artigos 1.784, 1.791 e 1.991 do Código Civil Brasileiro. Desse modo, não cabe ao Juiz Trabalhista determinar...Andamento do Processo n. 1000434-87.2020.5.02.0713 - ATOrd - 21/01/2021 …

e este, por sua vez, deve ser representado pelo inventariante, tudo conforme artigos 1.784, 1.791 e 1.991 do Código Civil...Andamento do Processo n. 1000434-87.2020.5.02.0713 - ATOrd - 21/01/2021 …

, deve ser representado pelo inventariante, tudo conforme artigos 1.784, 1.791 e 1.991 do Código Civil Brasileiro. Desse... 1.784, 1.791 e 1.991 do Código Civil Brasileiro. Desse modo, não cabe ao …

de bens, ensejando a cessação das funções do inventariante. Inteligência do artigo 1.991 do Código Civil. Por fim, considerando... o teor do art. 99, § 2.º, do CPC, intime-se a parte autora para, no …

inventariante. O art. 1.991 do Código Civil dispõe que a administração da herança competirá ao inventariante, porém não... da Fazenda Pública, o que decorre não só da interpretação do contido na …

foi posteriormente confirmada, incide a regra do prazo geral de 10 (dez) anos estabelecido no art. 205 do Código Civil. 5... dos arts. 1.658 e 1.660 do Código Civil. Assim, deve ser partilhado …

do Espólio judicial ou extrajudicialmente. Além disso, consoante o art. 1.991 , do Código Civil – CC , desde a assinatura... , ambos do Código Tributário Nacional – CTN , e art. 3º da Lei 6.830 …

, 613 e 614 , todos do CPC , bem como do art. 1.991 , do CC . 2. Tendo em vista que a devedora faleceu...

333c6ed proferido nos autos. DESPACHO O art. 1º da Lei nº 6.858/80 autoriza o pagamento das verbas rescisórias... da procuradora, Dra. Ludmila de Castro Torres, a comprovar os recolhimentos, no …