Artigo 1991 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

Página 3704 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Maio de 2021

impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 2.347 do CRI da Comarca de Americana, indicado à constrição na execução trabalhista em que contendem os embargados, processo nº 0000915-07.2014.5.03.0016,…

Página 3707 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 7 de Maio de 2021

a) DA ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade e observado o disposto no art. 674 e seguintes do CPC, conheço dos embargos de terceiro. b) DA LEGITIMIDADE ATIVA A embargante junta…

Página 2390 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

julgo improcedente a presente ação movida por M. F. B. em face de J. C. F. B.. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1809840 SP 2020/0337562-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1809840 - SP (2020/0337562-4) DECISAO 1. Cuida-se de agravo interposto por EDGARD RIBEIRO BARBOSA e outros contra decisão que não admitiu o seu recurso especial, por …

Página 3193 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2021

Madeiras, Máquinas & Ferragens S.A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Ásia LP - - Duratex Sa - -Metalúrgica Cataguazes Eirelli EPP - - Luat Comércio de Compressores e…

Página 890 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Abril de 2021

III, do CPC. Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder…

Página 3916 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Abril de 2021

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 26ª Vara Cível Processo nº.: 5290621-28.2019.8.09.0051. SENTENÇA HDI SEGUROS SA propôs ação em face de CELG DISTRIBUICAO S/A -CELG D; a parte…

Andamento do Processo n. 8001690-30.2021.8.05.0113 - Petição Cível - 29/04/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8001690-30.2021.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Requerente: Rosangela Ribeiro Barbosa…

Página 2503 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Abril de 2021

Primeiro, porque a jurisprudência atribui à Caixa Econômica Federal a legitimidade passiva exclusiva em ações que veiculam o pedido de levantamento de saldo existente em conta de FGTS. O STJ, no REsp…

Página 8057 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2021

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : EDGARD RIBEIRO BARBOSA AGRAVANTE : EDSON RIBEIRO BARBOSA AGRAVANTE : ELISANGELA BARBOSA DA ROCHA AGRAVANTE : ERICA BARBOSA BRITTO DA SILVA ADVOGADO…