Artigo 1991 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

(ID 54656488). O art. 1.991 do CC, assim dispõe: Art. 1991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação...: Assim, pelo exposto, e em atenção ao que estipula o § 2º ao art. 32 da Resolução …

da partilha, conforme estabelecido pelo artigo 1.991 do Código Civil . De mais a mais, ainda que seja herdeiro, o autor não... do espólio de Agenor, o Magistrado deveria ter observado as …

os bens se transmitem aos herdeiros, tal como estipula a regra do art. 1784 do Código civil de 2002 , a qual passo... do art. 1991 do Código Civil , porém, não havendo inventariante nomeado, no …

, primeiro com morte os bens se transmitem aos herdeiros, tal como estipula a regra do art. 1784 do Código civil de 2002..., tal como determina a regra do art. 1991 do Código Civil , porém, não …

. Isto porque demonstrou a sua condição de inventariante, a quem compete a administração da herança (art. 1.991 do Código... Civil e art. 618, II, do CPC), configurando o fumus boni iuris. …

1991 do Código Civil dispõe que Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0006193-27.2007.4.02.5001/ES MAGISTRADO …

. Nos termos do art. 1º da Lei nº 10.741 /03, ?o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana..., pois, nos termos do art. 1.991 do CC , ?desde a assinatura do compromisso …

preenche os requisitos legais na forma estabelecida pelo artigo 1.864 do Código Civil. Não há irregularidades ou vícios..., situação que, aparentemente, põe em xeque a própria administração do …

. A regra contida no artigo 192 do Código Tributário Nacional foi excepcionada pelo art. 659 do Código de Processo Civil... do disposto no art. 1.991 do Código Civil, fica prejudicada a nomeação da …

(artigo 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006; artigos 219, caput, e 224, parágrafo 1º, do NCPC). 5.3 Será intimada por carta... possua cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de …