, nos termos dos artigos 110, 779, inciso II, e 796 do Código de Processo Civil, e do artigo1.991 do CódigoCivil . É o caso.... Confira-se: desta Corte é firme no sentido de que a aplicação da …
, tudo conforme artigos 1.784, 1.791 e 1.991 do CódigoCivil Brasileiro. Desse modo, não cabe ao Juiz Trabalhista determinar...Andamento do Processo n. 1000434-87.2020.5.02.0713 - ATOrd - 21/01/2021 …
e este, por sua vez, deve ser representado pelo inventariante, tudo conforme artigos 1.784, 1.791 e 1.991 do CódigoCivil...Andamento do Processo n. 1000434-87.2020.5.02.0713 - ATOrd - 21/01/2021 …
, deve ser representado pelo inventariante, tudo conforme artigos 1.784, 1.791 e 1.991 do CódigoCivil Brasileiro. Desse... 1.784, 1.791 e 1.991 do CódigoCivil Brasileiro. Desse modo, não cabe ao …
de bens, ensejando a cessação das funções do inventariante. Inteligência do artigo1.991 do CódigoCivil. Por fim, considerando... o teor do art. 99, § 2.º, do CPC, intime-se a parte autora para, no …
inventariante. O art. 1.991 do CódigoCivil dispõe que a administração da herança competirá ao inventariante, porém não... da Fazenda Pública, o que decorre não só da interpretação do contido na …
foi posteriormente confirmada, incide a regra do prazo geral de 10 (dez) anos estabelecido no art. 205 do CódigoCivil. 5... dos arts. 1.658 e 1.660 do CódigoCivil. Assim, deve ser partilhado …
do Espólio judicial ou extrajudicialmente. Além disso, consoante o art. 1.991 , do CódigoCivil – CC , desde a assinatura... , ambos do Código Tributário Nacional – CTN , e art. 3º da Lei 6.830 …
333c6ed proferido nos autos. DESPACHO O art. 1º da Leinº 6.858/80 autoriza o pagamento das verbas rescisórias... da procuradora, Dra. Ludmila de Castro Torres, a comprovar os recolhimentos, no …