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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 150 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 150 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 150. Cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.

Andamento do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2017/07624 - 15/09/2017 do TJBA

PROCESSO Nº: TJ-ADM-2017/07624 INTERESSADO: Tatiana Coelho ASSUNTO: Pedido, oferecimento e informação diversos Trata-se de expediente encaminhado pela Bela Tatiana Bueno Tavares Gravato Coelho,

Pg. 117. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/09/2017

DECISÃO EXARADA PELO JUIZ ASSESSOR ESPECIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, BEL. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA, NO PROCESSO ABAIXO: ADVOGADO: GARIBALDI JOAQUIM DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075054155 RS

LSRR Nº 70075054155 (Nº CNJ: 0269530-10.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. eca. ato iNFracional equiparado ao crime de roubo majorado com emprego de arma de fogo. autoria e materialidade

Andamento do Processo n. 0019482-59.2017.8.21.0039 - 04/09/2017 do TJRS

039/5.17.0001245-0 (CNJ 0019482-59.2017.8.21.0039) -J.P. X R.E.L.M. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E R.W.B.C. (PP. SOLANGE ROBASKI OLIVEIRA 73621/ RS). VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DO

Pg. 548. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/09/2017

DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE CRÉDITO DECORRENTE DA ALIENAÇÃO DO PRÓPRIO IMÓVEL PENHORADO. EXCEÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 8.009/90. PROVA DOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. TRATANDO-SE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074891649 RS

LSRR Nº 70074891649 (Nº CNJ: 0253279-14.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. eca. ato infracional equiparado ao crime de roubo majorado. laudo social. desnecessidade. autoria e materialidade

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069694180 RS

AK Nº 70069694180 (Nº CNJ: 0179612-29.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO À CONTRAVENÇAO PENAL. VIAS DE FATO. MANUTENÇAO DA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074508029 RS

LFBS Nº 70074508029 (Nº CNJ: 0214917-40.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. eca. ato infracional. ROUBO QUALIFICADO. ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074895699 RS

LSRR Nº 70074895699 (Nº CNJ: 0253684-50.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LAUDO SOCIAL. DESNECESSIDADE. AUTORIA E

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070904123 RS

AK Nº 70070904123 (Nº CNJ: 0300606-86.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO TENTADO MAJORADO POR USO DE ARMA

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