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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 150 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 150 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 150. Cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.

Pg. 16. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/04/2017

previstas nos artigos 157 , § 2º, I e II, art. 150 , § 1º, e art. 146 , c/c art. 29 , todos do CPB, e art. 244-B , da lei... , II , do CP e art. 244-B da Lei 8069/90, na forma do art. 70 , do CP , à pena privativa de liberdade de oito anos... 8.069 /90, a uma pena de 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias ...

Apelação: APL 13942808 PR 1394280-8 (Acórdão)

ainda nas penas do art. 244-B , da Lei 8.069 /90, na forma do art. 70 , do CP , absolvendo-o, das sanções do art. 129 , § 1º... DE RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS PREVISTOS NO ART. 150 , § 1º , ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 129 , CAPUT... Alvorada, em Maringá-PR, imputando-lhe a prática dos crim...

Andamento do Processo n. 1.016.107 - Recurso Extraordinário - 27/03/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.016.107 (570) ORIGEM : PROC - 50179109420104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : CONSELHO

Pg. 107. Supremo Tribunal Federal STF de 27/03/2017

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA ADV.(A/S) : FERNANDO AUGUSTO MIRANDA NAZARE (11485/DF, 137274/RJ)

Pg. 104. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/03/2017

- Recomendação nº 2 do CNJ - Recomenda aos Tribunais de Justiça a implantação de equipe interprofissional em todas as comarcas do Estado, de acordo com o que preveem os artigos 150 e 151 do Estatuto

Pg. 44. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/01/2017

A escala de substituição poderá ser modificada a qualquer tempo, em razão de situações diversas que possam surgir ao longo do período – tais como licenças médicas e ausências não previstas dos

Pg. 97. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 06/01/2017

V - Construções e reformas que não sejam em prédio e/ou imóveis de propriedade da instituição proponente, ou regime de comodato com período menor do que 20 anos, com pelo menos 10 anos ainda a serem

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 07/12/2016

XXIV - elaborar e enviar, anualmente, ao DMF, entre os dias 1º e 10 de dezembro, o plano de ação dos GMF para o ano subsequente, e entre os dias 10 e 30 de janeiro, o relatório de gestão do ano

Andamento do Processo n. 0009501-68.2016.8.17.0001 do dia 30/11/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/02397 Processo Nº: 0009501-68.2016.8.17.0001 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Acusado: Paulo de Assis Silva Vítima: Andrea Nunes da Silva De conseguinte, pelas

Pg. 975. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/11/2016

Capital - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca da Capital Juiz de Direito: Ana Cristina de Freitas Mota

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