VIDEOCONFERÊNCIA, por unanimidade, conheceu do agravo de instrumento e, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo relator.Participaram do julgamento os…
Artigo 1990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.990. Se o testador tiver distribuído toda a herança em legados, exercerá o testamenteiro as funções de inventariante.
Página 46 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 12 de Maio de 2021
aparentemente detém a posse de alguns bens. O agravado, de outros, porque residia com a de cujus. Não há ilegalidade ou equívoco na busca de solução consensual para melhor resolver a questão. A…
Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação
EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA – RJ , brasileiro, , estudante, Carteira de Identidade no do DETRAN e CPF no residente e domiciliado sito à CEP…
Recurso - Ação Inventário e Partilha
Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por e outro, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 5a Câmara de Direito…
Andamento do Processo n. 8000026-13.2015.8.05.0003 - Procedimento Sumário - 01/03/2021 do TJBA
INTIMAÇÃO 8000026-13.2015.8.05.0003 Procedimento Sumário Jurisdição: Esplanada Autor: Leonardo Alves Do Nascimento Advogado: Michele Calazans Oliveira Brito (OAB:0022350/BA) Reu: Geraldina Alves…
Página 263 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Março de 2021
Intimação: Intimação conforme Ato Conjunto nº 14, para pagar às custas remanescentes finais rateadas, no valor R$ 94,50 para cada parte, no prazo de 30 dias, cálculo juntado aos autos e o pagamento…
Andamento do Processo n. 1028891-65.2020.8.26.0114 - Inventário - 17/12/2020 do TJSP
1.987 e 1.990 do Código Civil, a remuneração devida ao testamenteiro pelo exercício do cargo será fixado pelo juiz... - Inventário - Inventário e Partilha - Dilza Amélia Belluzzo Nascimento - …
Página 2439 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2020
Nascimento - Vistos. Conforme as disposições dos artigos 1.987 e 1.990 do Código Civil, a remuneração devida ao testamenteiro..., certifique a serventia o cumprimento das disposições da Ordem de …
Herança Digital e o Direito à privacidade do De Cujus
RESUMO : Demonstra o presente estudo uma elucidação acerca do que vem a ser chamado herança digital. É notável que o mundo está cada vez mais digital, o que só traz à tona uma nova problemática de o…
Página 18127 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Setembro de 2020
inicial tem origem no Poder Judiciário. Isto posto , deixo de receber a peça exordial como pedido de simples autorização judicial; Todavia, levando-se em conta que a parte autora recolheu as custas…