Artigo 1990 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.990. Se o testador tiver distribuído toda a herança em legados, exercerá o testamenteiro as funções de inventariante.

Petição Inicial - TJPE - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito em Dobro com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Banco C6 Consignado e Banco C6

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO/PE. URGENTE - PEDIDO LIMINAR , brasileira, viúva, aposentada, portador da Cédula de Identidade N° SSP/PEB, inscrito no CPF/MF sob o N° ,…

Petição - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP Processo n° , já qualificado nos autos do INVENTÁRIO DOS BENS deixados por , vem,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Administração de Herança - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ - SP Processo n° , brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/ME sob o n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inexistência de Relação Jurídica C.C Inexistência de Débito C.C. Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA SSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA SSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.COMARCA DE…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo e Banco Ribeirão Preto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL CÍVEL - SP URGENTE - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo Principal n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO E SILVA , brasileira, do lar, casada, portadora da Carteira de Identidade…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. , RG. /SSP-SP, CPF ), brasileiro, solteiro, maior, arquiteto e RG. /SSP.SP, CPF ),…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Administração de Herança - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ - SP Processo n° , brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/ME sob o n°…

Andamento do Processo n. 1017664-95.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - 26/05/2022 do TJSP

Processo 1017664-95.2015.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Antonio Carlos Fernandes - Vibrasil Indústria de Artefatos de Borracha Ltda. - - Mari Idy Azzam -…

Página 1278 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Maio de 2022

sendo que, como a avaliação tem por objeto os direitos dos executados, deverá diligenciar perante os alienantes para obter informações relativas a eventual saldo devedor. - ADV: KARINA DE ALMEIDA…