Art. 259, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
§ 2º (VETADO)

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Reexame Necessário : REEX 13804936 PR 1380493-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em confirmar a escorreita sentença em sede de reexame necessário, nos …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10332600420148260053 SP 1033260-04.2014.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000276334 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1033260-04.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70064281835 RS

AJALR Nº 70064281835 (N° CNJ: 0113561-70.2015.8.21.7000) 2015/Cível ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. ARTIGOS 165 E 306, ctb. bis in idem . inocorrência.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70053995932 RS

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 514, II, CPC. Não se pode exigir do apelante a introdução de novos argumentos, sejam jurídicos, sejam fáticos, quando tal não se apresenta nos autos, devendo ser …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70053714176 RS

Themis2g PODER JUDICIÁRIO    ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA           CEZD N º 70053714176 2013/Cível APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO…

Página 1314 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Março de 2013

referente ao período de junho/2012 a janeiro de 2013, nos termos do art. 794, I, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios das dras. Karina Freitas Morais e Silva e Gabriela Oficiati Diniz, à cada…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70051540656 RS

AJALR Nº 70051540656 2012/Cível TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. SOMATÓRIO DE 20 PONTOS NA CNH. PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 259 E 261, § 1º, CTB. SANÇÕES CUMULATIVAS E BIS IN IDEM .

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70051540656 RS

AJALR Nº 70051540656 2012/Cível TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. SOMATÓRIO DE 20 PONTOS NA CNH. PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 259 E 261, § 1º, CTB. SANÇÕES CUMULATIVAS E BIS IN IDEM .