Artigo 107 Lc nº 922 de 02 de Julho de 2002 de São Paulo

Lc nº 922 de 02 de Julho de 2002

Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 - Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.
Artigo 107 - As testemunhas arroladas pelo acusado comparecerão à audiência designada independente de notificação.(NR)
§ 1º - Deverá ser notificada a testemunha cujo depoimento for relevante e que não comparecer espontaneamente.(NR)
§ 2º - Se a testemunha não for localizada, a defesa poderá substitui-la, se quiser, levando na mesma data designada para a audiência outra testemunha, independente de notificação.(NR)

Página 59 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Agosto de 2020

com as Resoluções SSP-46, de 21-12-1970 e SSP-107, de 02-07-2010, que realizará Correição Ordinária no 5º Distrito Policial de São.... MARCÍLIA RODRIGUES, OAB/SP 126.685, com escritório à Rua …

Página 186 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Abril de 2018

Corregedoria Geral da Polícia Civil Divisão de Sindicâncias Administrativas Equipe Q Notificação SAD 028/2018 - DGP 1440/2018 – Administração Pública x Policial Civil. A Delegada de Polícia Titular…

Página 140 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Novembro de 2017

2º) DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - 13º andar (apresentar a documentação na SEGUINTE ORDEM): a) ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (original) emitido no POUPATEMPO, Delegacia de Polícia, ou…

Página 90 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Agosto de 2014

Polícia de Guaratinguetá-SP, Notifico a Drª ANA CLÁUDIA TEIXEIRA ASSIS, OAB/SP n. 292.964, com escritório na Rua Vinte e Um de Abril, n. 512, centro, Lorena-SP, CEP 12.600.290, de que foi redesignada…

Página 168 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Agosto de 2014

Dr. JÚLIO FRANCISCO DOS REIS, OAB/SP 153.555, com escritório na Av. Ibirapuera 2907, Cj. 92, Moema/Capital; Dr. RENATO ALCARDE RUDINE, OAB/SP 307.801 e Dra. NATALIE SORMANI, OAB/SP 208.904, com…

Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

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