Art. 259, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

. SÚMULA 7/STJ. 1. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê uma primeira notificação de autuação, para... DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Código de Trânsito Bras……

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, em ação ordinária, contra a seguinte decisão: "Trata-se de ação anulatória de multa de trânsito, com pedido de tutela de …

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, em ação ordinária, contra a seguinte decisão: "Trata-se de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, no …

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, em ação ordinária, contra a seguinte decisão: "Trata-se de ação pelo Procedimento Comum ajuizada por LUCAS SKOMRA DOS SANTOS …

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, em ação ordinária, contra a seguinte decisão: "1. Rito processual. A parte autora pretende anular ao Auto de Infração de Trânsito …

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos seguintes termos: Trata-se de pedido de tutela de urgência em que a parte-autora objetiva a suspensão dos efeitos do …

Trata-se de agravo de instrumento interposto por RICARDO ALEXANDRE WISNIEVSKI contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência nos autos de ação nº 5038384-80.2019.4.04.7000/PR, pretendendo …

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, para suspender os efeitos da autuação de infração de trânsito nº T058860681. Alega …

Trata-se de agravo de instrumento interposto por NILA MARIA SANTOS RODRIGUES contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência nos autos de ação nº 50501831420194047100, pretendendo a …

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos seguintes termos: Trata-se de ação de procedimento comum em que a parte-autora objetiva a concessão da tutela provisória …