Parágrafo 1 Artigo 259 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
§ 1º (VETADO)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5054356-07.2020.4.04.0000 5054356-07.2020.4.04.0000

de infração de trânsito, forte nos artigos 280 , 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro . O § 7º do art. 257 do CTB... nos artigos 280 , 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro . O § 7º do ar…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5055463-86.2020.4.04.0000 5055463-86.2020.4.04.0000

sub judice cinge-se à (1) validade de autuação fundada no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro e (2) exigência... do etilômetro, conduta, que, de acordo com previsão expressa contida no art. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5057167-37.2020.4.04.0000 5057167-37.2020.4.04.0000

. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇAO DE TRÂNSITO. AUTUAÇAO. NOTIFICAÇAO. 1. A notificação... DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇAO DE TRÂN…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5055561-71.2020.4.04.0000 5055561-71.2020.4.04.0000

. Nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro , o auto de infração será arquivado... para a apresentação defesa administrativa. 1) O artigo 282 , § 1º , …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5047571-29.2020.4.04.0000 5047571-29.2020.4.04.0000

do auto de infração de trânsito, forte nos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro. Registro também... da consistência do auto de infração de trânsito, forte nos artigos 280, 281 e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5047522-85.2020.4.04.0000 5047522-85.2020.4.04.0000

nos artigos 280 , 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro . Registro também que, a teor do o art. 282 , § 3º , do CTB... , do Código de Trânsito Brasileiro . - Nos termos do art. 8º da Resolução …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5053308-13.2020.4.04.0000 5053308-13.2020.4.04.0000

ocorrida a abordagem policial. 2. Nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro.... Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5042584-47.2020.4.04.0000 5042584-47.2020.4.04.0000

e 282 do Código de Trânsito Brasileiro. Registro também que, a teor do o art. 282, § 3º, do CTB, sempre..., forte nos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro. - Verificado pela …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5044769-58.2020.4.04.0000 5044769-58.2020.4.04.0000

, conduta, que, de acordo com previsão expressa contida no art. 277, § 3º, da Lei 9.530 /97, por si só, enseja..., em consonância com o artigo 282, parágrafo 1º do CTB , in verbis: Art. 282. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5035677-56.2020.4.04.0000 5035677-56.2020.4.04.0000

DO ART. 257, § 2º E 3º E 282, § 4º DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . I - No que trata da apontada violação dos arts. 458... de 1973. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 257, § 2º E 3º E …