Art. 259, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
§ 1º (VETADO)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5010948-63.2020.4.04.0000 5010948-63.2020.4.04.0000

com os parágrafos 2º e 3º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, há infrações cuja responsabilidade é atribuída.... A respeito do tema, dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (grifei): Art. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009293-56.2020.4.04.0000 5009293-56.2020.4.04.0000

. SÚMULA 7/STJ. 1. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê uma primeira notificação de autuação, para... DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Código de Trânsito Bras…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007481-76.2020.4.04.0000 5007481-76.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, em ação ordinária, contra a seguinte decisão: "Trata-se de ação anulatória de multa de trânsito, com pedido de tutela de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5003522-97.2020.4.04.0000 5003522-97.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, em ação ordinária, contra a seguinte decisão: "Trata-se de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, no …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5003112-39.2020.4.04.0000 5003112-39.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, em ação ordinária, contra a seguinte decisão: "Trata-se de ação pelo Procedimento Comum ajuizada por LUCAS SKOMRA DOS SANTOS …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5002617-92.2020.4.04.0000 5002617-92.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, em ação ordinária, contra a seguinte decisão: "1. Rito processual. A parte autora pretende anular ao Auto de Infração de Trânsito …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5053271-20.2019.4.04.0000 5053271-20.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos seguintes termos: Trata-se de pedido de tutela de urgência em que a parte-autora objetiva a suspensão dos efeitos do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5050688-62.2019.4.04.0000 5050688-62.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto por RICARDO ALEXANDRE WISNIEVSKI contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência nos autos de ação nº 5038384-80.2019.4.04.7000/PR, pretendendo …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034224-60.2019.4.04.0000 5034224-60.2019.4.04.0000

Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, para suspender os efeitos da autuação de infração de trânsito nº T058860681. Alega …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5043108-78.2019.4.04.0000 5043108-78.2019.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto por NILA MARIA SANTOS RODRIGUES contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência nos autos de ação nº 50501831420194047100, pretendendo a …