Art. 37 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 37. Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de patente.

Página 853 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Junho de 2019

(21) PI 1104962-6 A2 Código 15.14 - Notificação de Decisão Judicial (22) 24/11/2011 (71) SOUZA MEIRA & CIA LTDA-ME (BR/SP) INPI nº 52400.52402.009445/2018-63 … Origem: JUIZO FEDERAL DA 9‚ VF DO RJ...

Página 125 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Junho de 2019

Anoto que a inclusão do valor do ICMS na base de cálculo dessas contribuições é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 18/DF (referente ao inciso I, do § 2º, do artigo 3º da Lei nº...

Página 645 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2018

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica expedida pelo...

Página 636 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Setembro de 2018

de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária, inclusive do INPI, e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. Com efeito,...

Andamento do Processo n. - - Mandado de Segurança Nº 5010114 - 17/09/2018 do TRF-2

BOLETIM: 2018572054 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010114-11.2018.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES IMPETRANTE: LES LABORATOIRES SERVIER ADVOGADO: RJ133459 - ROBERTA...

Página 767 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Setembro de 2018

BOLETIM: 2018572054 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010114-11.2018.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES IMPETRANTE: LES LABORATOIRES SERVIER ADVOGADO: RJ133459 - ROBERTA...

Andamento do Processo n. - - Mandado de Segurança Nº 5010114 - 05/09/2018 do TRF-2

BOLETIM: 2018561278 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010114-11.2018.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES IMPETRANTE: LES LABORATOIRES SERVIER ADVOGADO: RJ133459 - ROBERTA...

Página 828 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 5 de Setembro de 2018

expedida pelo sistema eproc. DESPACHO/DECISÃO 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LES LABORATOIRES SERVIER, com pedido de liminar, contra...

Andamento do Processo n. 0060048-23.2018.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 04/09/2018 do TRF-2

MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL Mandado de Segurança - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento -...

Página 1113 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Setembro de 2018

Assinado eletronicamente CAROLINE SOMESOM TAUK Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade JRJKZQ MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL Mandado de Segurança - Procedimentos Regidos...