Processo 1003251-56.2015.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rosa Maligeski e outro - Banco do Brasil S/a. - Vistos. Trata-se de pedido individual de…
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 98 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 98. A execução poderá ser coletiva, sendo promovida pelos legitimados de que trata o art. 82, abrangendo as vítimas cujas indenizações já tiveram sido fixadas em sentença de liquidação, sem prejuízo do ajuizamento de outras execuções. (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)
§ 2º É competente para a execução o juízo:
I - da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual;
Página 424 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021
custas finais. P. Intime-se. - ADV: FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), MARINA LEMBO TEDESCHI LÊRA PALMIRO (OAB 364785/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5014157-67.2020.4.03.0000 - Disponibilizado em 20/10/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5014157-67.2020.4.03.0000 POLO PASSIVO MARCELINO ACACIO FILHO ADVOGADO(A/S) FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA | 61386/PR PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma…
Petição - Ação Irsm de Fevereiro de 1994(39,67%)
25/09/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Órgão julgador: 5a Vara Federal de Ribeirão Preto Última distribuição : 21/07/2017 Valor da causa: Processo referência:…
TRT1 • Cumprimento de sentença • 01001234420205010004 • 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro CumSen 0100123-44.2020.5.01.0004 EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1961763 SC 2021/0270823-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1961763 - SC (2021/0270823-0) DECISAO 1. Cuida-se de agravo interposto por BANCO DO BRASIL SA contra decisão que não admitiu o seu recurso especial, por sua vez …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1961669 RS 2021/0265055-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1961669 - RS (2021/0265055-0) DECISAO 1. Cuida-se de agravo interposto por BANCO DO BRASIL SA contra decisão que não admitiu o seu recurso especial, por sua vez …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1939031 RS 2021/0218545-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1939031 - RS (2021/0218545-0) DECISAO Trata-se de agravo interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão que negou seguimento a recurso especial manejado em face de …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1939030 RS 2021/0218544-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1939030 - RS (2021/0218544-9) DECISAO Trata-se de agravo interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra decisão que negou seguimento a recurso especial manejado em face de …
Petição - Ação Abono de Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Belo Horizonte
EXMO(A) SR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DO PROCESSO , já qualificada nos autos da presente Reclamatória Trabalhista movida por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE BELO…