Inciso III do Artigo 259 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:
III - média - quatro pontos;

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Ação Declaratória de Ação Declaratória de Inexistência Inexistênciainexistência de Dede Negócio Jurídico Negócio Jurídiconegócio - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARRA BONITA BARRA BONITABARRA BONITA/SP /SP/SP,,,, ROBERTOJOSÉ ROBERTO LOPES LOPESLOPES, brasileiro, casado, empresário…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ação Declaratória de Declaratória de Inexistência Inexistênciainexistência de Dede Negócio Jurídico Negócio Jurídiconegócio Jurídico c/c Pedido c/c Pedido c/c Pedido de de Indenização por Danos Morais e Indenização por Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BARRA BONITA BARRA BONITABARRA BONITA/SP /SP/SP,,,, APARECIDA DE FÁTIMA QUEIROZ LOPES, brasileira, casada, empresária…

Andamento do Processo n. 2019435-57.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 04/03/2022 do TJSP

Nº 2019435-57.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 1845 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Março de 2022

a concessão da gratuidade postulada. Em princípio, a simples declaração de hipossuficiência financeira que firmou, no sentido de que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo, basta…

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação • XXXXX-02.2021.8.26.0247 • Juizado Especial Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

SENTENÇA Processo Digital n°: XXXXX-02.2021.8.26.0247 Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-…

Andamento do Processo n. 1034194-74.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Entregar - 08/02/2022 do TJSP

Processo 1034194-74.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Entregar - F.B.D. - P.P.A.D. - É o relatório. Fundamento e DECIDO. Por ocasião da concessão da tutela foi observado que:…

Página 2365 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Fevereiro de 2022

celular. Ou seja, pode gerar 4 (quatro) ou 7 (sete) pontos (CTB, art. 259, I e III). Foram quatro infrações manuseando o celular 7 (sete) pontos cada, resultando 21 (vinte e um) pontos. Duas…

Andamento do Processo n. 0705794-03.2021.8.07.0018 - Mandado de Segurança Cível - 23/08/2021 do TJDF

N. 0705794-03.2021.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: ISRAEL ALMEIDA DA SILVA. Adv (s).: DF54162 - ISRAEL ALMEIDA DA SILVA. R: DIRETOR DO DETRAN/DF. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R:…

Página 572 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Agosto de 2021

4ª Vara da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N. XXXXX-03.2021.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - A: ISRAEL ALMEIDA DA SILVA. Adv(s).: DF54162 - ISRAEL ALMEIDA DA SILVA. R: DIRETOR DO DETRAN/DF.

Andamento do Processo n. 1030493-60.2020.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - 30/03/2021 do TJSP

Processo 1030493-60.2020.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Virgílio Cansino Gil - Secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de São José dos Campos - -…