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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 97 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 97, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82.

Parágrafo único. (Vetado) .

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40091390620168240000 Joaçaba 4009139-06.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4009139-06.2016.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4009139-06.2016.8.24.0000 Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE

Andamento do Processo n. 0004448-08.2014.8.26.0040 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2017 do TJSP

Processo 0004448-08.2014.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Douglas Renato Izique e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.1 - Foi determinado o levantamento

Andamento do Processo n. 0004450-75.2014.8.26.0040 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2017 do TJSP

Processo 0004450-75.2014.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CECILIA DE FATIMA GREGO - BANCO DO BRASIL S/A - 1 Foi determinado o levantamento da suspensão

Andamento do Processo n. 0714437-08.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - 14/11/2017 do TJAC

ADV: CARLA RACHEL FONSECA DA SILVA (OAB 18972O/MT) - Processo 0714437-08.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Compromisso - AUTOR: Renann Vittorazi de Arruda - Trata-se

Andamento do Processo n. 0714445-82.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - 14/11/2017 do TJAC

ADV: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 53120BA) - Processo 0714445-82.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum -Compromisso - AUTOR: Cleriston Pires de Oliveira - Trata-se de

Andamento do Processo n. 0714536-75.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - 14/11/2017 do TJAC

ADV: ELSON CRISTÓVÃO ROCHA (OAB 17811O/MT) - Processo 0714536-75.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum -Compromisso - AUTORA: Cleusa Correia Caires - Trata-se de pedido de

Andamento do Processo n. 0714717-76.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - 14/11/2017 do TJAC

ADV: THAÍS FERREIRA CUNHA (OAB 15059RN) - Processo 0714717-76.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum -Compromisso - AUTOR: Clayton Gil Maia de Almeida - Trata-se de pedido de

Andamento do Processo n. 0714721-16.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - 14/11/2017 do TJAC

ADV: JHONATAN ANTONIO PEREIRA ANUTE (OAB 4531/AC) - Processo 0714721-16.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Compromisso - AUTOR: Paulo Fernandes Lima de Freitas -

Andamento do Processo n. 0714742-89.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - 14/11/2017 do TJAC

ADV: JHONATAN ANTONIO PEREIRA ANUTE (OAB 4531/AC) - Processo 0714742-89.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Compromisso - AUTORA: Adenir Vericima de Souza - Trata-se de

Andamento do Processo n. 0714753-21.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - 14/11/2017 do TJAC

ADV: JHONATAN ANTONIO PEREIRA ANUTE (OAB 4531/AC) - Processo 0714753-21.2017.8.01.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Compromisso - AUTOR: Emerson Marcos Ribeiro Rodrigues -

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