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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 97 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 97, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82.

Parágrafo único. (Vetado) .

Andamento do Processo n. 1.363.909 - Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

coletiva, conforme dispõe o art. 97 e seu parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, cujo teor segue abaixo: Art... menos se pode dizer em relação ao disposto nos Artigos 97 e 98, do Código de Defesa do Consumidor. MATÉRIA ABSOLUTAMENTE..., conforme dispõem o art. 97 e seu parágrafo único e o § 1 do art. 98, a...

Pg. 5004. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

o art. 97 e seu parágrafo único e o §1 do art. 98, ambos do CDC. 3. Em sede de processo coletivo, em que a sentença....INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL POR AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA GENÉRICA DE QUE TRATA O ART. 95 DO CDC. 1. Os presentes...Pg. 5004. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018 ...

Pg. 5011. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

do Código de Defesa do Consumidor , cujo teor segue abaixo: Art. 97. A liquidação e a execução da sentença poderão ser... único do art. 97 do CDC -, liquidação esta e novamente mencionada no parágrafo 1 do art. 98 do CDC que menciona como documento necessário à instrução da execução coletiva a certidão das... da sente...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1674868 RJ 2017/0125752-0

genérica proferida nos autos da ação coletiva, conforme dispõem o Artigo 97 e seu § único e o § 1º, do Artigo 98..., os recorrentes alegam ofensa ao art. 128 do Código de Processo Civil de 1973 e aos arts. 103, § 3º e 104 do Código de Defesa..., conforme dispõem o Artigo 97 e seu § único e o § 1º, do Artigo 98, ambos ...

Andamento do Processo n. 1.674.868 - Recurso Especial - 14/11/2018 do STJ

e 104 do Código de Defesa do Consumidor. Entendem, em síntese, que a anulação da execução, de ofício, como ocorreu...Andamento do Processo n. 1.674.868 - Recurso Especial - 14/11/2018 do STJ (4299) RECURSO ESPECIAL 1.674.868 - RJ... DE QUE TRATA O ARTIGO 95 DO CDC. 1. Execução individual de sentença proferida em aç...

Pg. 4455. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

o Artigo 97 e seu § único e o § 1º, do Artigo 98, ambos do CDC. 4. Em sede de processo coletivo, em que a sentença... e aos arts. 103, § 3º e 104 do Código de Defesa do Consumidor. Entendem, em síntese, que a anulação da execução...Pg. 4455. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018 1. Execução individual de sent...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078911153 RS

ao parágrafo único do art. 97 do CDC, o qual previa expressamente a possibilidade do consumidor ajuizar liquidação... o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor acerca da extensão do dano – local, regional ou nacional (art. 93, CDC... DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do ...

Andamento do Processo n. 1.721.219 - Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ

da sentença condenatória genérica proferida nos autos da ação coletiva, conforme dispõe o art. 97 e seu parágrafo único do Código...Andamento do Processo n. 1.721.219 - Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ (5129) RECURSO ESPECIAL 1.721.219 - RJ.../PR (DJE 12/12/2011), julgado sob o regime do art. 543-C do Código de...

Andamento do Processo n. 1.724.426 - Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ

da ação coletiva, conforme dispõe o art. 97 e seu parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor" (fl. 384, e-STJ). 5...Andamento do Processo n. 1.724.426 - Recurso Especial - 13/11/2018 do STJ (5203) RECURSO ESPECIAL 1.724.426 - RJ... AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLE...

Andamento do Processo n. 0011978-83.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 13/11/2018 do TRF-2

e seu parágrafo único e o §1º do art. 98, ambos do CDC, restando ausente condição de prosseguimento válido e regular da ação... de prévia liquidação da sentença condenatória genérica proferida nos autos da ação coletiva, conforme dispõem o art. 97..., parágrafo único, 502, 503, 509, §2º, 926, 933 e 1.048, I, do CPC; 8...

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