Artigo 97 da Lei nº 8.078 de 06 de Junho de 2003

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82.
Parágrafo único. (Vetado) .

Petição - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO-SP , brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG no. , devidamente inscrito no CPF sob o no. ,…

Petição Inicial - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo n° 0035864-57.2011.8.26.0053 1 - RG. 6 CPF. , BRASILEIRA , DIVORCIADO(A) C/06407 PROFESSOR DE EDUCACAO…

Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos de Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N ° BANCO DO BRASIL S/A , sociedade de economia mista, Setor de Autarquias Norte,…

Petição - Ação Custas

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. ____VARA DO TRABALHO DE -SÃO JOÃO DE MERITI RJ , NACIONALIDADE BRASILEIRA, CASADO, SERVIDOR AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, MATRICULA SIAPE No. ,…

Petição Inicial - Ação Custas

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. ____VARA DO TRABALHO DE -SÃO JOÃO DE MERITI RJ , NACIONALIDADE BRASILEIRA, CASADO, SERVIDOR AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, MATRICULA SIAPE No. ,…

Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos de Banco do Brasil

Celia Carina Rodrigues Dos Santos Vanessa Cristina Cazula Bueno Allana Martins Vasconcelos Amanda Torres Santos Thales Eduardo Araujo Fernandes Diane Garcia Da Silva Nayara Thamiris Vieira Guimarães…

Petição - Ação Descontos Indevidos de Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto Guatapará e Pradópolis

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA PROCESSO N° SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO, GUATAPARA E , nos autos da AÇÃO COLETIVA, com pedido de Tutela Antecipada, promovida em…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUI DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP. Processo n. . O Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem,…

Petição Inicial - Ação Causas Supervenientes à Sentença

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ vara da fazenda pública da comarca de são luis/ma EXECUÇÃO DE SENTENÇA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Executado: Estado do Maranhão , brasileiro, ,…

Petição - Ação Juros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO - SP. Processo n. VOTO N° 15.962 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 3000473-71.2019.8.26.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO…