Artigo 97 da Lei nº 8.078 de 06 de Junho de 2003

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82.
Parágrafo único. (Vetado) .

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0011205-02.2020.5.15.0028 0011205-02.2020.5.15.0028

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011205-02.2020.5.15.0028 (AP) AGRAVANTE: EDILSON RODRIGO CAVASSANI AGRAVADO: MUNICIPIO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0011371-34.2020.5.15.0028 0011371-34.2020.5.15.0028

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 0011371-34.2020.5.15.0028 ED - EMBARGOS DE DECLARAÇAO 1ª VARA DO TRABALHO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0011434-59.2020.5.15.0028 0011434-59.2020.5.15.0028

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 0011434-59.2020.5.15.0028 ED - EMBARGOS DE DECLARAÇAO 1ª VARA DO TRABALHO DE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1030531-11.2017.8.26.0114 SP 1030531-11.2017.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000367019 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1789709 RJ 2018/0345669-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1789709 - RJ (2018/0345669-3) DECISAO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto por REDE D'OR SAO LUIZ S.A com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da …

Andamento do Processo n. 5455778-75.2020.8.09.0000 - 14/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 13/05/2021 11:02:18 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 0000550-74.2019.5.14.0402 - Rot - 14/05/2021 do TRT-14

Processo Nº ROT-0000550-74.2019.5.14.0402 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO ADVOGADO MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA(OAB: 3272/AC) RECORRENTE SINDICATO…

Andamento do Processo n. 0000038-53.2021.5.14.0004 - Ap - 14/05/2021 do TRT-14

Processo Nº AP-0000038-53.2021.5.14.0004 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO AGRAVANTE CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL ADVOGADO DANIEL NASCIMENTO GOMES(OAB: 356650/SP) ADVOGADO RODRIGO DE BITTENCOURT…

Andamento do Processo n. 0001002-80.2020.5.14.0004 - Ap - 14/05/2021 do TRT-14

Processo Nº AP-0001002-80.2020.5.14.0004 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO AGRAVANTE MAIANE PESSOA DA SILVA ADVOGADO FABRICIO MATOS DA COSTA(OAB: 3270/RO) ADVOGADO JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB:…

Andamento do Processo n. 0000058-44.2021.5.14.0004 - Ap - 14/05/2021 do TRT-14

Processo Nº AP-0000058-44.2021.5.14.0004 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO AGRAVANTE IVANE CARDOSO BONFIM ADVOGADO LUIS SERGIO DE PAULA COSTA(OAB: 4558/RO) AGRAVADO CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL…