Art. 35, inc. II do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 35. Por ocasião do exame técnico, será elaborado o relatório de busca e parecer relativo a:
II - adaptação do pedido à natureza reivindicada;

Página 535 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Agosto de 2017

montagem de som em autos, alarmes, montagem e instalação de sistema de automação de portas de veículos tipo Kombi e Vans, e prestação de serviços correspondentes”. Informar ser titular das patentes...

Página 538 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Agosto de 2017

US 5076016 “...constituída de um mecanismo que ao ser acionado a chave (25), no sentido de abertura, é acionado o solenoide (26), que traciona o eixo (27), destravamento a tranca original (28), que...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00066016620068260566 SP 0006601-66.2006.8.26.0566

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO j TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO j ' ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÃTICA ACÓRDÃO i I REGISTRADO(A iijiii mil mu um mu m ) SO u u B N m ° mu mi IUI ;...