Inciso II do Artigo 35 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 35. Por ocasião do exame técnico, será elaborado o relatório de busca e parecer relativo a:
II - adaptação do pedido à natureza reivindicada;

Página 879 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Junho de 2020

”; que ainda que se aceitasse tal argumentação, cumpre observar o disposto no artigo 12 , incisos I e III , da Lei... ou exigência para mudança de natureza; que deve ser observado o disposto no art. …

Página 879 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Junho de 2020

”; que ainda que se aceitasse tal argumentação, cumpre observar o disposto no artigo 12, incisos I e III, da Lei... ou exigência para mudança de natureza; que deve ser observado o disposto no art. 35

Andamento do Processo n. 0015641-05.2013.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 10/12/2019 do TRF-2

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 58 - 0015641-05.2013.4.02.5101 Número antigo: 2013.51.01.015641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO)…

Página 877 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Dezembro de 2019

No direito brasileiro, como no da Argentina, Alemanha, Grécia, Itália, Espanha, França e do Japão, por exemplo, a par das patentes de invenção subsiste um tipo especial de proteção para os chamados…

Página 535 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Agosto de 2017

montagem de som em autos, alarmes, montagem e instalação de sistema de automação de portas de veículos tipo Kombi e Vans, e prestação de serviços correspondentes”. Informar ser titular das patentes…

Página 538 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Agosto de 2017

US 5076016 “...constituída de um mecanismo que ao ser acionado a chave (25), no sentido de abertura, é acionado o solenoide (26), que traciona o eixo (27), destravamento a tranca original (28), que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0006601-66.2006.8.26.0566 SP 0006601-66.2006.8.26.0566

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO j TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO j ' ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÃTICA ACÓRDÃO i I REGISTRADO(A iijiii mil mu um mu m ) SO u u B N m ° mu mi IUI ;…