Artigo 95 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Civil , o artigo 95 , do CDC , o artigo 12 da Lei nº 8.177 /1991 e o artigo 7º da Lei nº 8.660 /1993. Sustentou... 2º-A , da Lei 9.494 /1997, os artigos 240 e 485 , VI , do Código de Processo Civil …

. 0000911-92.2017.5.14.0004 , em trâmite nesta 3ª Vara do Trabalho. II - A sentença proferida é genérica à luz do art. 95 do CDC... e a coisa julgada formada nos presentes autos obedece ao disposto …

, em trâmite nesta 3ª Vara do Trabalho. II - A sentença proferida é genérica à luz do art. 95 do CDC e a coisa julgada formada... nos presentes autos obedece ao disposto no art. 103, III do CDC o …

genérica à luz do art. 95 do CDC e a coisa julgada formada nos presentes autos obedece ao disposto no art. 103 , III... do CDC o qual prevê que: "Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este códi……

previstos neste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.672, de 2008) ? Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência.... Nos termos do artigo 17 da Lei nº 7.730 /89, os saldos das …

de expressa disposição do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 /90, art. 95 ), são condenatórias genéricas. Nelas... características não se revestiria, conforme salientado, a sentença …

do Código de Processo Civil ; 95 e 97 do Código de Defesa do Consumidor . Suscitou dissídio jurisprudencial. Apresentadas... de jurisdição (art. 85 , § 11 , do CPC/2015 )? ( AgInt no AREsp …

, III , da CF , cancelamento da Súmula 310 do C. TST e, destacadamente, art. 95 da Lei n. 8.078 /90). Assim, não verificada... sediadas na capital do Estado ou do Distrito Federal, justamente o …

do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 /90, art. 95 ), são condenatórias genéricas. Nelas não se especifica... se revestiria, conforme salientado, a sentença proferida em ação civil …

genérica decorrente de Lei (Lei 8.078 /90, art. 95 ), não se revestem de imediata liquidez e exigibilidade (STJ, REsp... executivo. Refeitos os cálculos, a parte Agravante rogou pelo afastamento da …