Artigo 95 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 95. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.

Petição - Ação Abono Pecuniário contra município de Guarulhos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CumSen 1001744-71.2019.5.02.0323 PARA ACESSAR O SUMÁRIO, CLIQUE AQUI Processo Judicial…

Petição Inicial - Ação Abono Pecuniário contra município de Guarulhos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DA_ _VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE GUARULHOS -SP , brasileira, , cozinheira, nascida em 30 de Agosto de 1963, tendo como sua genitora Maria…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias

EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE NATAL/RN. Por dependência ao processo n.° 0047700-54.2003.5.21.0002 Reclamante: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXCELENTÍSSIMO DOUTO JUÍZO FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE NATAL/RN. Processo n°. Exequente: Executada: Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) 1. , já bastante qualificado nos autos do…

Petição - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho de Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro e Similares de são Paulo contra Jhonys Bar e Restaurante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 46a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo n° SINTHORESP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, E E REGIÃO ,…

Petição Inicial - Ação Levantamento de Valor contra Banco do Brasil

DR. OAB/MG 10Z.804 END. LOJA 53, CENTRO, CEP , GOVERNADOR VALADARES /MG TEL. - - FAX Email - EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA GOVERNADOR VALADARES/MG: 0383638-40.2013…

Petição - Ação Levantamento de Valor

D R. JERMAN1 OAB/MG 102.804 END. CEP , GOVERNADOR VALADARES /MG TEL. - - FAX Email - ' _^ EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 a VARA CÍVEL DA COMARCA GOVERNADOR VALADARES/MG: , * 4 Ç Processo:…

Andamento do Processo n. 0017153-34.2007.8.08.0024 - Agravo em Recurso Especial Nº - 28/10/2021 do TJES

3- Agravo em Recurso Especial Nº 0017153-34.2007.8.08.0024 (024070171533) VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL AGVTE BANCO DO BRASIL SA Advogado (a) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 15111 - ES AGVDO JOSE CAUS…

Andamento do Processo n. 0009513-24.2019.8.08.0035 - Apelação Cível - 28/10/2021 do TJES

8- Apelação Cível Nº 0009513-24.2019.8.08.0035 VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUB APTE WALTER VICTORINO LUZ PINTO Advogado (a) GRAZIELLA GAMA TESSINARI 27316 - ES APDO ESTADO DO ESPIRITO…

Andamento do Processo n. 1000619-66.2016.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença - 28/10/2021 do TJSP

Processo 1000619-66.2016.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Evaldro Bernardo Betani - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença…