Art. 95 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

Código de Processo Civil, opôs os embargos à execução nº 0047738-92.2012.4.02.5101 em que alegou litispendência... INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO, INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DE …

, em conformidade com os artigos 98, § 2º, I, 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.2. Recurso Especial provido. (STJ. 2ª Turma..., I e 101, I da Lei 8.078/90 e no art. 8º, bem como no art. 113, …

, 240, 485, VI e783, da Lei Adjetiva Civil, bem como aos artigos 95, 97 e 98, da Lei n.º 8.078/90. O Requerente formula... 95, 97 e 98, da Lei n.º 8.078/90, o Recurso não tem como prosperar, uma vez …

da continuidade, inerente à prestação de serviços públicos essenciais (art. 22, caput, do Código de Defesa do Consumidor - CDC...Andamento do Processo n. 0001012-05.2014.8.17.0230 - Procedimento …

Civis na época da conversão da moeda para URV, ou seja, nos meses de novembro de 1993 a fevereiro de 1994 (art. 22, Lei nº... de forma excepcional no Código de Processo Civil, que prevê, em seu art.…

na época da conversão da moeda para URV, ou seja, nos meses de novembro de 1993 a fevereiro de 1994 (art. 22, Lei nº 8.080/94... de 1994 (art. 22, Lei nº 8.080/94), o que somente é possível …

e 405 do Código Civil, 783, 784 e 803 do Código de Processo Civil e 95 e 97 do Código de Defesa do Consumidor. Preparo... (Evento n. 66). Sem contrarrazões (Evento n. 87). Em relação aos artigos …

dos integrantes da categoria, objetivando sentença condenatória de caráter genérico (art. 95, Lei 8.078/90), atuando estas em regime... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. É cabível, …

de caráter genérico (art. 95, Lei 8.078/90), atuando estas em regime de substituição processual, dispensada a autorização... PROCESSUAL, BEM COMO À DISPOSIÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. …

Código de Processo Civil, opôs os embargos à execução nº 0047738-92.2012.4.02.5101 em que alegou litispendência... INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO, INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DE …