EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇAO COLETIVA - IMPUGNAÇAO - LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM - NECESSIDADE - EXCESSO DO IMPOSTO RENDA RETIDO NA FONTE NO PAGAMENTO DE…
Artigo 95 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 95. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1870123 SP 2020/0081391-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1870123 - SP (2020/0081391-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: AÇAO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇAO CIVIL PÚBLICA. …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1858715 SP 2020/0013308-5
RECURSO ESPECIAL Nº 1858715 - SP (2020/0013308-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: AGRAVO INTERNO - Eficácia erga omnes da sentença proferida na …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1681333 MA 2020/0069044-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1681333 - MA (2020/0069044-2) DECISAO Trata-se de agravo interposto por MARIA DE JESUS COSTA DA SILVA de decisão que inadmitiu na origem seu recurso especial, …
Página 980 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021
cumprimento de sentença). Dessa forma, entendo prejudicada a apreciação do mérito deste agravo pela superveniente perda de objeto. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. Int. - Magistrado(a)…
Página 668 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021
Intime-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB 156985/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP) Processo 1005806-26.2020.8.26.0510 - Procedimento…
Página 2924 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021
etc., devem ser apresentados por peticionamento eletrônico. Int. Proceda-se. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP) Processo 1002777-95.2020.8.26.0597 - Monitória - Nota Promissória - Copercana -…
Página 82 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Maio de 2021
Comarca Da Capital - Juízo De Fundão Fundão - Vara única Listas Lista 0022/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FUNDÃO - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). PRISCILA DE CASTRO MURAD…
Página 3165 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Maio de 2021
Adjudicação de Herança - AUTORA: IVANA FERNANDES RODRIGUES - REQUERIDA: JUCIENE SANTOS SOUZA e outros - Vistos. Intime-se a autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos acostados, em…
Página 3166 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Maio de 2021
para casos de correção de valores decorrentes de ilícito extracontratual ou contratual. Em suma, tais índices refletem com maior certeza e realidade a reposição do valor do dinheiro corroído pela…