COM O QUE ESTABELECE O ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NESSE SENTIDO, O EG. STJ PASSOU A ADOTAR ENTENDIMENTO PELA... FULCRADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9, PROMOVIDA …
Artigo 95 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 95. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.
Andamento do Processo n. 0100245-03.2020.5.01.0022 - CumSen - 07/08/2020 do TRT-1
aos artigos 98 e 101 do Código de Defesado Consumidor, aplicado supletivamente no Processo Trabalhista,pode o trabalhador optar..., § 2º, I, 99 e 100 da Lei 8.078/90. Nesse sentido, o teor …
Andamento do Processo n. 0100208-73.2020.5.01.0022 - CumSen - 07/08/2020 do TRT-1
a ação coletiva, a teor dos arts. 95, 98, § 2º, I, 99 e 100 da Lei 8.078/90. Nesse sentido, o teor doprecedente do Órgão... em ação coletiva. Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Con……
Andamento do Processo n. 0100262-39.2020.5.01.0022 - CumSen - 07/08/2020 do TRT-1
a ação coletiva, a teor dos arts. 95, 98, § 2º, I, 99 e 100 da Lei 8.078/90. Nesse sentido, o teor doprecedente do Órgão... coletiva. Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor,…
Andamento do Processo n. 0100262-39.2020.5.01.0022 - CumSen - 07/08/2020 do TRT-1
coletiva, a teor dos arts. 95, 98, § 2º, I, 99 e 100 da Lei 8.078/90. Nesse sentido, o teor doprecedente do Órgão... coletiva. Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, …
Andamento do Processo n. 0100475-33.2020.5.01.0026 - CumSen - 07/08/2020 do TRT-1
coletiva, a teor dos arts. 95, 98, § 2º, I, 99 e 100 da Lei 8.078/90. Nesse sentido, o teor doprecedente do Órgão Especial... coletiva. Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumido……
Andamento do Processo n. 0100475-33.2020.5.01.0026 - CumSen - 07/08/2020 do TRT-1
a ação coletiva, a teor dos arts. 95, 98, § 2º, I, 99 e 100 da Lei 8.078/90. Nesse sentido, o teor doprecedente do Órgão... coletiva. Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor,…
Andamento do Processo n. 0100208-73.2020.5.01.0022 - CumSen - 07/08/2020 do TRT-1
, a teor dos arts. 95, 98, § 2º, I, 99 e 100 da Lei 8.078/90. Nesse sentido, o teor doprecedente do Órgão Especial desse Eg.... Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, …
Andamento do Processo n. 0100245-03.2020.5.01.0022 - CumSen - 07/08/2020 do TRT-1
aos artigos 98 e 101 do Código de Defesado Consumidor, aplicado supletivamente no Processo Trabalhista,pode o trabalhador optar..., § 2º, I, 99 e 100 da Lei 8.078/90. Nesse sentido, o teor …
Andamento do Processo n. 1.471.897 - Agravo em Recurso Especial - 07/08/2020 do STJ
de Defesa do Consumidor ; 12 , 17 , 186 , 187 do Código Civil ; 1º, 2º, 32 da Lei nº. 9.507 /97; e 412 do Código... 6.899 /1981; o artigo 177 do Código Civil de 1916 ; o artigo 16 da Lei 7.347 …