Art. 35 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 35. Por ocasião do exame técnico, será elaborado o relatório de busca e parecer relativo a:
I - patenteabilidade do pedido;
II - adaptação do pedido à natureza reivindicada;
III - reformulação do pedido ou divisão; ou
IV - exigências técnicas.

Página 788 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Julho de 2019

Código 15.14 - Notificação de Decisão Judicial Notificação de decisão judicial referente ao pedido. (21) PI 0717092-0 A2 Código 15.14 - Notificação de Decisão Judicial (22) 02/10/2007 (71) SYNGENTA...

Página 18 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 12 de Julho de 2019

ADVOGADO : SAMIA BATISTA AMIN, Gisele Costa Cid Loureiro APELADO : INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ADVOGADO : PROCURADOR FEDERAL ORIGEM : 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro...

Página 10100 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Junho de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.812.533 - SC (2019/0126661-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : SANDRA BONFANTI BLASKOVSKI ADVOGADO : NICOLAS CHARLES MARQUES - SC025259 RECORRIDO : CHARLES...

Página 853 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Junho de 2019

(21) PI 1104962-6 A2 Código 15.14 - Notificação de Decisão Judicial (22) 24/11/2011 (71) SOUZA MEIRA & CIA LTDA-ME (BR/SP) INPI nº 52400.52402.009445/2018-63 … Origem: JUIZO FEDERAL DA 9‚ VF DO RJ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50067762420164047209 SC 5006776-24.2016.4.04.7209

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5006776-24.2016.4.04.7209/SC RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: SANDRA BONFANTI BLASKOVSKI (AUTOR)...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50057228620174047209 SC 5005722-86.2017.4.04.7209

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5005722-86.2017.4.04.7209/SC RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: SANDRA BONFANTI BLASKOVSKI (AUTOR)...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006776-24.2016.4.04.7209 SC 5006776-24.2016.4.04.7209

PATENTE. AÇÃO DE NULIDADE E ADJUDICAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM ANDAMENTO. É infundada a ação de nulidade e adjudicação de patente quando demonstrado que o procedimento administrativo para ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005722-86.2017.4.04.7209 SC 5005722-86.2017.4.04.7209

PATENTE. AÇÃO DE NULIDADE E ADJUDICAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM ANDAMENTO. É infundada a ação de nulidade e adjudicação de patente quando demonstrado que o procedimento administrativo para ...

Andamento do Processo n. 0157858-32.2017.4.02.5101 - Apelação - 03/07/2018 do TRF-2

Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 54 -...

Página 170 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Julho de 2018

(art. 33 da Lei n. 9.279/96) em 24/09/2009 e 23/10/2009, com correspondentes publicações na RPI 2117 de 02/08/2011 e na RPI 2137 de 20/12/2011. 3. À data do ajuizamento da presente ação, a impetrante...