Artigo 35 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 35. Por ocasião do exame técnico, será elaborado o relatório de busca e parecer relativo a:
I - patenteabilidade do pedido;
II - adaptação do pedido à natureza reivindicada;
III - reformulação do pedido ou divisão; ou
IV - exigências técnicas.

Página 879 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 2 de Junho de 2020

”; que ainda que se aceitasse tal argumentação, cumpre observar o disposto no artigo 12 , incisos I e III , da Lei... da Propriedade Industrial (“período de graça”); que “as provas apresentadas …

Página 879 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Junho de 2020

”; que ainda que se aceitasse tal argumentação, cumpre observar o disposto no artigo 12, incisos I e III, da Lei... da Propriedade Industrial (“período de graça”); que “as provas apresentadas pelas …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1812533 SC 2019/0126661-6

técnico previsto no art. 35 da Lei n. 9.279, de 1996. Nas razões do apelo extremo (e-STJ, fls. 515-521), a então recorrente... de registro de patente" nos artigos 46 da Lei 9.279, de 1996 (É …

Página 836 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Abril de 2020

-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Atenção! Para os cadastrados... DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, objetivando a declaração de nulidade da …

Página 838 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Abril de 2020

dos artigos 35 e 36 da LPI, um segundo parecer intermediário, apontando as razões pelas quais as sequências de nucleotídeos... do art.35 da LPI. Como não foram requeridas outras provas pelas partes …

Página 656 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Março de 2020

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045627-06.2019.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): MARCIA MARIA NUNES DE BARROS AUTOR: ROSSANA RIBEIRO DE MAGALHAES DOURADO ADVOGADO: RJ099385 - LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RÉU:…

Página 658 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Março de 2020

Isto posto, tendo em vista que o processo principal n.º 0131587-88.2014.4.02.5101 encontra-se em fase recursal no Tribunal Regional Federal da 2a Região, julgo extinta a presente exceção, sem…

Andamento do Processo n. 0049437-16.2015.4.02.5101 - Apelação Cível - 03/02/2020 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 5 - 0049437-16.2015.4.02.5101 Número antigo:…

Página 162 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Fevereiro de 2020

: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (01524697120144025101) Decisão Considerando o disposto no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do(s) recurso(s) até o…

Andamento do Processo n. 0107535-28.2014.4.02.5101 - Procedimento Comum - 27/12/2019 do TRF-2

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0107535-28.2014.4.02.5101/RJ MAGISTRADO (A): CELSO ARAUJO SANTOS AUTOR: WALTER TOM ADVOGADO: SP188270 - VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE…