Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 258 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 258, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 258. As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

§ 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)

Andamento do Processo n. 1004714-74.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2017 do TJSP

Processo 1004714-74.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Felipe Coelho Evangelista -Fazend Pública do Estado de São Paulo - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Pg. 1238. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2017

o inciso IV do art. 256, o § 1º do art. 258, o art. 262 e o § 2º do art. 302, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Art. 7ºEsta Lei entra em vigor:I - na data de sua publicação, em relação

Publicada a lei que altera o CTB

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.281 , DE 4 DE MAIO DE 2016. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 699 de 2015 Vigência Altera a Lei nº

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/05/2016

§ 2º O Contran regulamentará a geração, a tramitação, o arquivamento, o armazenamento e a eliminação de documentos eletrônicos e físicos gerados em decorrência da aplicação das disposições deste

LEI Nº 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10216741920148260554 SP 1021674-19.2014.8.26.0554

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000381368 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1021674-19.2014.8.26.0554, da Comarca de Santo

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/12/2013

LEIS SANCIONADAS E VETOS _ _ _ OFÍCIO GP N.º 124/CMRJ EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n.º 550, de

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20130110763159 DF 0093956-91.2006.8.07.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Cível 2013 01 1 076315-9 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20130110763159APC Apelante(s)

Inteiro Teor. Apelacao Civel: APC 20090110157126 DF 0015100-11.2009.8.07.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Cível 2009 01 1 015712-6 APC Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20090110157126APC Apelante(s)

APO : 12199820088070001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação/Reexame necessário 2008 01 1 028688-3 APO Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação/Reexame necessário

×