Art. 94 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 94. Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor.

Andamento do Processo n. 1004596-76.2019.4.01.4301 - Ação Civil Pública - 28/02/2020 do TRF-1

como litisconsortes. Sendo assim, em consonância com o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, pelo presente, ficam intimados... INTERESSADOS PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS ORIGEM : Processo

Página 3835 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020

como litisconsortes (artigo 94, da Lei 8.078/90). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito... da decisão de fl. 28, ressalto que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da …

Página 425 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020

- em atividade - e em atividade ou em licença na época compreendida entre as Leis 5.695 /90 e 1.636/04, cujos vencimentos... em atividade e em atividade ou em licença na época compreendida entre …

Página 426 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020

em fevereiro de 2008, conforme previsto no artigo 6º da Lei 1.636/04, motivo pelo qual o cálculo da diferença deve... - em atividade - e em atividade ou em licença na época compreendida entre as …

Página 546 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020

Municipal 1.636/04: “Art. 6º: o reajuste de que trata o artigo 5º será aplicado nas Tabelas de Vencimentos e Simbologias... - e em atividade ou em licença na época compreendida entre as Leis

Página 153 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 28 de Fevereiro de 2020

(artigo 520, inciso IV, do Código de Processo Civil), determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do AREsp ... de seus recursos, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo …

Página 78 da Caderno Judicial - SJTO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Fevereiro de 2020

como litisconsortes. Sendo assim, em consonância com o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, pelo presente, ficam intimados... INTERESSADOS PRAZO: 30(TRINTA) DIAS ORIGEM : Processo

Página 79 da Caderno Judicial - SJTO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Fevereiro de 2020

como litisconsortes. Sendo assim, em consonância com o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, pelo presente, ficam... DE TELECOMUNICAÇÕES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS …

Página 619 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Fevereiro de 2020

do artigo 300 do Código de Processo Civile decreto a indisponibilidade de todos os bens e valores emnome dos réus. Proceda... e intimação da antecipação de tutela e do prazo para cumprimento. …

Página 138 da Caderno de Editais Judiciais - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 28 de Fevereiro de 2020

aos interessados a intervenção no processo como litisconsorte. Sendo assim, em consonância com o artigo 94 do Código de Defesa... do Consumidor, pelo presente ficam intimados os terceiros …