Artigo 104 Lc nº 922 de 02 de Julho de 2002 de São Paulo

Lc nº 922 de 02 de Julho de 2002

Altera a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 - Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.
Artigo 104 - Na audiência de instrução, serão ouvidas, pela ordem, as testemunhas arroladas pelo presidente, em número não superior a 5 (cinco), e pelo acusado.(NR)
Parágrafo único - Tratando-se de servidor público, seu comparecimento poderá ser solicitado ao respectivo superior imediato com as indicações necessárias.(NR)

Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Página 91 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Maio de 2010

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL 9ª CORREGEDORIA AUXILIAR - PIRACICABA Notificação O Delegado de Polícia Presidente do PA. nº 9-011/08, manda que seja notificada a advogada nomeada nos autos, Dra.

Página 74 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Maio de 2010

IVONE APARECIDA ICHIYAMA 186513689 SP IVONE BENEDITA MONTEIRO 11253346-2 SP JANETE DE FÁTIMA BONI 19851049-4 SP JANETE DE FATIMA COSTA LEMOS 11472260 SP JOSÉ LUÍS CORRÊA 15784170 SP JOSE ROGERIO DE…

Página 75 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2010

II. multa de 15% (quinze por cento) a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso até o 45º (quadragésimo quinto) dia de atraso. Parágrafo único. A partir do 46º (quadragésimo sexto) dia, estará…

Termo ou Assunto relacionado