Artigo 1976 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade.

Andamento do Processo n. 1004137-43.2020.8.26.0281 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - 16/12/2020 do TJSP

1.976 do Código Civil de 2002: “Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para... (correspondente ao artigo 1.984 do Código Civil de 2002: “Art. 1.984. …

Página 632 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2020

do Código Civil de 2002: “Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe... (correspondente ao artigo 1.984 do Código Civil de 2002: “Art. 1.984. Na …

Página 8557 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Dezembro de 2020

do inventário judicial de bens de falecido prevista no art.1976 do Código Civil e art.619 do Código de Processo Civil...

Andamento do Processo n. 0705132-27.2020.8.07.0001 - Abertura - 20/11/2020 do TJDF

de testamento acostada aos autos preenche os requisitos legais na forma estabelecida pelo artigo 1.864 do Código Civil. Não há.... 2. Assim, nos moldes do art. 735, §3º, do CPC, e do art. 1.976 do …

Página 1194 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Novembro de 2020

de deferimento do pedido. Diante do exposto, com fundamento no artigo 666 do Código de Processo Civil, autorizo Rosani Pontes... de testamento acostada aos autos preenche os requisitos legais na …

Página 759 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Outubro de 2020

nas disposições do artigo 1.976, do Código Civil, intime-o para assinar o termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena..., do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia aos autos de inventário, se …

Página 2001 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Outubro de 2020

na forma estabelecida pelo artigo 1.864 do Código Civil. Não há irregularidades ou vícios aparentes. Diante do exposto... pública, conforme o artigo 57-A do Provimento 29, de 31-10-2018 do …

Página 1987 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Setembro de 2020

os requisitos legais na forma estabelecida pelo artigo 1.864 do Código Civil. Não há irregularidades ou vícios aparentes... do art. 735, §3º, do CPC e do art. 1.976 do CC, nomeio testamenteiro …

Andamento do Processo n. 0707205-69.2020.8.07.0001 - Abertura - 18/09/2020 do TJDF

pelo artigo 1.864 do Código Civil. Não há irregularidades ou vícios aparentes. Diante do exposto, com fulcro nos arts... do inventário e da partilha por escritura pública, conforme o artigo 57-A do …

Página 1364 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Setembro de 2020

de testamento acostada aos autos preenche os requisitos legais na forma estabelecida pelo artigo 1.864 do Código Civil. Não há..., conforme o artigo 57-A do Provimento 29, de 31-10-2018 do …