Art. 1976 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade.
Roberto Ferrari, Estudante de Direito
há 4 meses

Direito Reais

a 1368, do Código Civil (Lei 10.406/02). Palavras chave: Infungível – não se substituem ou não podem ser substituídos..., especialmente ao código civil. Pode ser alterada pelo quórum padrão de …
Patricia Dias, Estudante de Direito
há 10 meses

Direito Sucessório

, respeitando o prazo decadencial de quatro anos. TESTAMENTEIRO Abordado no artigo 1976 do Código Civil . O testamenteiro é.... A SUCESSÃO LEGÍTIMA Nos artigos 1829 ao 1844 do Código Civil , …
Samuel Franklin, Estudante de Direito
ano passado

Resumo Completo de Direito das Sucessões

CONCEITO E FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de…

[Série Mortos Vivos 04] Com quem meus filhos ficam depois que eu morrer?

Olá, JusAmiguinhos! Outro dia eu estava assistindo a nova série da Netflix, Desventuras em Série, inspirada nos livros de Lemony Snicket (que eu também já li). A história é sobre um trio de irmãos…
Giuliana Lima, Estudante de Direito
há 3 anos

Considerações sobre o Testamento

1. Testamento A. Conceito e características jurídicos - testamento é o ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, não só dispõe, para depois de sua morte, no todo ou…

Meu familiar faleceu e deixou testamento, como proceder?

É bastante comum em algumas famílias que parentes façam disposições de última vontade, visando evitar brigas quanto aos bens deixados como herança. Normalmente, os atos denominados de “testamentos”…