Artigo 92 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

, na condição de custos legis, se assim desejar o Parquet (art. 5º, §1º da Lei 7.347/85, art. 92 da Lei nº 8.078/90 e art...Andamento do Processo n. 0030700-44.2005.5.03.0108 - ACum - 22/01/2021 do …

de custos legis, se assim desejar o Parquet (art. 5º, §1º da Lei 7.347/85, art. 92 da Lei nº 8.078/90 e art. 178 do CPC). 12...Andamento do Processo n. 0030700-44.2005.5.03.0108 - ACum - 22/01/2021 …

/85, art. 92 da Lei 8.078/90 e art. 83, inciso II, da Lei Complementar 75/1993. Assim, inclua-se o Ministério Público... de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a …

da audiência, na condição de custos legis, se assim desejar o Parquet (art. 5º, §1º da Lei 7.347/85, art. 92 da Lei nº 8.078/90 e art. 178 do CPC). 12 -Intimem-se as partes e o MPT. f/a... de …

, na condição de custos legis, se assim desejar o Parquet (art. 5º, §1º da Lei 7.347/85, art. 92 da Lei nº 8.078/90 e art. 178... de 2021. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juiz(a) do Trabalho …

atuar neste feito com fiscal da lei, nos termos do art. 5º , § 1º , da Lei 7.347 /85, art. 92 da Lei 8.078 /90 e art. 83... , inciso II , da Lei Complementar 75 /1993. Assim, inclua-se o Ministério …

nos casos em que a lei a considera obrigatória, além de configurar violação expressa ao disposto no art. 92 da Lei n. 8.078 /90... e direitos individuais homogêneos de empregados do réu integrantes …

a considera obrigatória, além de configurar violação expressa ao disposto no art. 92 da Lei n. 8.078 /90 ...” (grifos meus... de empregados do réu integrantes da categoria profissional representada …

da hipótese prevista na Lei nº 8.078/90, que trata de ações civis coletivas, que objetivam a defesa do consumidor, devendo ser..., ainda que se considerasse aplicável ao caso em questão o contido …

. APLICAÇÃO DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 92 DA LEI Nº 8.078/90 NO PROCESSO DO TRABALHO - INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NO TST... litigantes.". Dessa forma, ainda que se considerasse aplicável ao caso …