os termos do art. 92 do CDC e art. 5, §1º, da LACP (arts. 90 do CDC c/c art. 21 da LACP). O prazo será contado do fim...Pg. 608. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de …
dias, ante os termos do art. 92 do CDC e art. 5, §1º, da LACP (arts. 90 do CDC c/c art. 21 da LACP). O prazo será..., o Despacho de ID f0ba1c5, uma vez que o prazo de réplica, conforme ata de …
que se utiliza-se o entendimento do artigo92 do CDC (…). Sem razão, contudo. Não há na decisão de Id 8baa62b... Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0000708-94.2020.5.09.0124 AUTOR …
da CLT, bem como seu respectivo procurador. Notifique-se a reclamada. Considerando o disposto no art. 92 da Lei8.078/90...05. Intime-se o reclamante para comparecer na audiência designada, sob …
da audiência, na condição de custos legis , se assim desejar o Parquet (art. 5º, §1º da Lei 7.347 /85, art. 92 da Leinº8.078.../90 e art. 178 do CPC). 12 - Intimem-se as partes e o MPT. fa BELO …
pelo Sindicato em nome próprio, na defesa de interesses individuais homogêneos dos substituídos (art. 91 e seguintes do CDC... do Trabalho para intervenção no feito, por imposição do art. 92 do …
do art. 92 do CDC. Expeça-se edital, nos termos do art. 94 do CDC, afixando cópia no átrio do foro. Intimem..., nos termos do art. 844 da CLT. Intime-se o Ministério Público do Trabalho, dando …
do art. 92 da Leinº8.078/90. Incluo na pauta do dia 05.07.2017, às 14h10. Notifiquem-se. RIO GRANDE, 22 de Maio de 2017 ELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular... na Lein.º …
por seu constituinte, nos termos do art. 5º da Leinº 11.419/2006 e art. 23 da Resolução nº 136/2014, do CSJT, que deverá... do Trabalho, dando ciência da presente ação, nos termos do art. 92 do …
7.347/1985 e no art. 92 da Leinº8.078/1990. O sindicato-autor, na petição inicial, requereu a intimação do MPT para... de interesses individuais homogêneos, atuará como fiscal da lei, conforme …