Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Artigo 92 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 92 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 92. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.

Parágrafo único. (Vetado) .

Andamento do Processo n. 0010596-81.2014.5.03.0151 - RO - 24/03/2017 do TRT-3

Processo Nº RO-0010596-81.2014.5.03.0151 Relator Maria Cristina Diniz Caixeta RECORRENTE Ministério Público do Trabalho da 3ª Região RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. EXTRATIVAS DE

Andamento do Processo n. 0025616-29.2016.403.6100 - 24/03/2017 do TRF-3

0025616-29.2016.403.6100 - UNAFISCO NACIONAL - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (SP200053 - ALAN APOLIDORIO E SP304521 - RENATA ZEULI DE SOUZA) X UNIA FEDERAL

Andamento do Processo n. 0020972-15.2016.5.04.0124 - ACC - 24/03/2017 do TRT-4

Processo Nº ACC-0020972-15.2016.5.04.0124 AUTOR SIND DOS TRAB NA IND DA DEST E REF DE PET DE RIO GRANDE ADVOGADO Claudia Socoowski de Anello e Silva (OAB: 36257/RS) ADVOGADO Antonio Paulo Cunha e

Pg. 70. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/03/2017

proteção de interesses coletivos idênticos. No mérito, pugna pela improcedência da ação.Vieramos autos conclusos.É o breve relatório.Fundamento e decido.Inicialmente, no que toca ao pleito de justiça

Pg. 847. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 24/03/2017

NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 0020873-45.2016.5.04.0124 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: EDINEI ROSA DA SILVA RÉU: ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A e outros (2) DESTINATÁRIO

Pg. 54. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/03/2017

supedâneo para os embargos aviados. A perplexidade manifestada pela parte não se justifica e não tem como lhe render dividendos dialéticos. Significa dizer que a possibilidade de estarem corretos os

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 22553220155020063

                      Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES,

Andamento do Processo n. 0002255-32.2015.5.02.0063 - AIRR - 22/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0002255-32.2015.5.02.0063 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS,

Pg. 774. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/03/2017

Brasília, 16 de março de 2017. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo Nº AIRR-0002255-32.2015.5.02.0063 Complemento Processo Eletrônico Relator Min.

Andamento do Processo n. 0010706-15.2016.5.18.0015 - RTOrd - 21/03/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010706-15.2016.5.18.0015 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOV NO EST GO ADVOGADO HENRIQUE CÉSAR SOUZA (OAB: 32322/GO) ADVOGADO MAYKON FERREIRA ABOULHOSN (OAB:

×