Art. 1973 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

Página 707 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Fevereiro de 2020

TESTARIA DE FORMA DIVERSA INEXISTENTE NO CASO CONCRETO. 1. O art. 1.973 do Código Civil de 2002 trata do rompimento... haver uma redução das disposições testamentárias em obediência ao artigo 1.789 …

Competência para processar e julgar demandas conexas com interesses de menores

de resguardar os direitos fundamentais e a dignidade do interdito (art. 1.772). Artigo: 1.772 do Código Civil ENUNCIADO 603... os genitores. ENUNCIADO 643 – Art. 1.973: O rompimento do testamento (a…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21664754820198260000 SP 2166475-48.2019.8.26.0000

rompido o testamento, nos termos dos artigos 1.974 e 1.973, do Código Civil, pois ele foi feito na ignorância da herdeira... no art. 998 , do Código de Processo Civil , que prevê que o recorrente …

Página 3021 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2020

elaborado na ignorância de existirem outros herdeiros necessários (artigos 1.973 e 1.974 do Código Civil). A caducidade... pelo de cujus, nos termos do Art. 1.973, do Código Civil, in verbis: …

Andamento do Processo n. 1079786-09.2019.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Inventário e Partilha - 24/01/2020 do TJSP

do artigo 1973 do Código Civil , o testamento não produzirá efeitos quando ocorrer superveniência de descendente do testador... DA CAMARA LEITE FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA TELMA DE JESUS …

Página 1339 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Janeiro de 2020

do artigo 1973 do Código Civil, o testamento não produzirá efeitos quando ocorrer superveniência de descendente... com a concordância de todos os herdeiros, maiores e capazes, nos termos do artigo
Brenda Viana, Advogado
há 2 meses

A herança de Gugu Liberato - A sucessão dos Companheiros

Lei 10.406/2002 9. Código de Processo CivilLei 13.105/2015 Conheça a rede Advoga de Família: Instagram Facebook Youtube Podcast A herança de Gugu Liberato - A sucessão dos Companheiros... a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70082903790 RS

DA VONTADE DO TESTADOR. I - Nos termos do artigo 1.750 do Código Civil de 1916 (a que corresponde o art. 1793 do Cód.... 1973 , do Código Civil : Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao …

Das Causas de Inexecução do Testamento.

.planalto.gov.br> . Acesso em: 06 jan. 2013. BRASIL. Lei . 10.406 , de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil . Disponível.... Lei 5.869 , de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de …

Andamento do Processo n. 1000154-66.2015.8.26.0554 - Inventário - 05/12/2019 do TJSP

resultaram inexitosas...” Desta maneira o artigo 1973 do C.C. não foi violado, pois o princípio do rompimento do testamento é...” da relação de parentesco, pois todas as tentativas de acrescentar o …