Artigo 1973 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

Página 17 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Agosto de 2022

Ementa número 5 BILHETE ÚNICO CARTÃO PRESO EM TERMINAL DE RECARGA AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR DANO MORAL APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO…

Recurso - TJSP - Ação Nulidade e Anulação de Testamento - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA/SP. Autos n.° , devidamente qualificada nos autos; através do advogado ao final assinado (procuração nos…

Andamento do Processo n. 1940542 - Recurso Especial - 04/08/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1940542 - SC (2021/0161029-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : M L F RECORRENTE : R K DE L F RECORRENTE : V B L F ADVOGADOS : GUILHERME SCHARF NETO - SC010083 NILTON…

Andamento do Processo n. 1940542 - Recurso Especial - 04/08/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1940542 - SC (2021/0161029-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : M L F RECORRENTE : R K DE L F RECORRENTE : V B L F ADVOGADOS : GUILHERME SCHARF NETO - SC010083 NILTON…

Andamento do Processo n. 1940542 - Recurso Especial - 04/08/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1940542 - SC (2021/0161029-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : M L F RECORRENTE : R K DE L F RECORRENTE : V B L F ADVOGADOS : GUILHERME SCHARF NETO - SC010083 NILTON…

Página 14189 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2022

Trata-se de recurso especial interposto por J B L, com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, em face de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim…

Página 14195 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2022

Trata-se de recurso especial interposto por M L F E OUTROS, com fundamento nas alíneas “a” e “c" do permissivo constitucional, em face de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa…

Página 14203 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2022

Trata-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15), interposto por J V B F, em face de decisão que não admitiu recurso especial (fls. 1884-1892, e-STJ). O apelo nobre, de sua vez, fundamentado nas alíneas “a”…

Página 14206 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2022

não terem sido acolhidas pelo órgão julgador. Na espécie, deve ser rejeitada a violação ao art. 1.022 do CPC/2015, pois não existem vícios no v. acórdão estadual, que examinou os pontos essenciais ao…

Petição - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO N° APENSO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO N° 0017658-19.2012.8.26.0066 , já devidamente…