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16 de novembro de 2018
Artigo 90 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 90 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 90. Aplicam-se às ações previstas neste título as normas do Código de Processo Civil e da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições.

Inteiro Teor. Recurso Inominado: RI 164347620168080011

de informação do consumidor, consoante art. 6º, III, do CDC, simples e insuficientes informações constantes das respectivas... concernente à “baixa nos débitos existentes em nome do requerente (sic) referente a unidade consumidora 769610 no... objetivos da lide, tais como especificados pela recorrida em sua atermaç...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 11070220175170191

e no Código de Defesa do Consumidor (Título III). De tal arte, os métodos de interpretação lógica e sistemática... a todos os ramos do Judiciário brasileiro (art. 21 da Lei 7.347/85 c/c com o art. 90 do CDC), o ajuizamento de ação individual... do Judiciário brasileiro (art. 21 da Lei 7.347/85 c/c com o art. 90 do CDC...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 11070220175170191

. 21 da Lei 7.347/85 c/c com o art. 90 do CDC), o ajuizamento de ação individual, quando já existe ação coletiva em curso.... Nos termos da Súmula 388 do TST a Massa Falida não se sujeita à penalidade do art. 467 e nem à multa do § 8º do art. 477... da multa prevista no art. 467 da CLT e para determinar a utilização...

Pg. 14. Ministério Público. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/11/2018

/85, e no artigo 90 da Lei 8.078 /90); CONSIDERANDO que, dentre os princípios constitucionais aplicáveis à... da Lei 7347 /85, e no artigo 90 da Lei 8.078 /90; CONSIDERANDO que o § 1º , do artigo 37 , da Constituição Federal... administrativa por parte de Vossa Excelência, por força do disposto no art. 11 , caput, ...

Pg. 195. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/11/2018

, e no artigo 90 da Lei 8.078 /90); CONSIDERANDO que, dentre os princípios constitucionais aplicáveis à Administração... 7347 /85, e no artigo 90 da Lei 8.078 /90; CONSIDERANDO que o § 1º , do artigo 37 , da Constituição Federal estabelece... administrativa por parte de Vossa Excelência, por força do disposto no art...

Pg. 879. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018

. 21 da Lei 7.347/85 c/c com o art. 90 do CDC), o ajuizamento de ação individual, quando já existe ação coletiva em curso... da Súmula 388 do TST a Massa Falida não se sujeita à penalidade do art. 467 e nem à multa do § 8º do art. 477...Pg. 879. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11...

Pg. 885. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018

(artigos 8º, III e 129, III, § 1º), na Lei da Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor (Título III... que, por força do microssistema do acesso coletivo a todos os ramos do Judiciário brasileiro (art. 21 da Lei 7.347/85 c/c com o art.... 90 do CDC), as ações em que o sindicato atua como substituto proces...

Pg. 893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018

do acesso coletivo a todos os ramos do Judiciário brasileiro (art. 21 da Lei 7.347/85 c/c com o art. 90 do CDC...Pg. 893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018 Acórdão Processo RO-0001107... CORRÊA SANTA CATARINA CATARINA EMENTA AÇÃO COLETIVA EM CURSO. PROPOSITURA DE AÇÃO INDI...

Pg. 900. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 08/11/2018

contidas na CF (artigos 8º, III e 129, III, § 1º), na Lei da Ação Civil Pública e no Código de Defesa do Consumidor (Título III... com o art. 90 do CDC), as ações em que o sindicato atua como substituto processual em defesa de direitos metaindividuais... que, por força do microssistema do acesso coletivo a todos os ra...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079363495 RS

; art. 90 da Lei 8.078/90; arts. 492, 502, 503, 523 e 779, I, do CPC; arts. 467, 468, 475-J e 568, I, do CPC/73; arts..., XXI, LIV e LV, da CF; art. 2º-A da Lei 9.494/97; art. 6º, III e VIII, 47 e 103 do CDC; arts. 16 e 21 da Lei 7.347/85... como no que tange ao reconhecimento do dever de informar, previsto no ar...

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