Artigo 89 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 89. (Vetado)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5042871-89.2016.4.04.7100 RS 5042871-89.2016.4.04.7100

, a, da CF, art. 89 do CDC, arts. 1º e 18 da Lei 7.347/85, art. 119 da Lei 6.015/73, art. 3º da Lei 8.073/90, arts. 114, 116... consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o artigo 21 da Lei

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1872175 PR 2015/0206860-9

, de 11 de setémbro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor:" E o art. 1° da LACP, por sua vez, estabelece..., especialmente os artigos do Código de Defesa do Consumidor e no tocante …

Andamento do Processo n. 1.871.375 - Recurso Especial - 18/05/2020 do STJ

rejeitados. A recorrente alega violação dos artigos 124 , 125 , 156 , II e 170 , todos do CTN e art. 74 da Lei 9.430 /96..., sob os seguintes argumentos: (a) o direito da recorrente à compensação …

Página 2722 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Maio de 2020

aplicação das normas do processo coletivo constantes no Código de Defesa do Consumidor (Título III da Lei 8.078... de setémbro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor :" E o art. …

Página 13695 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Fevereiro de 2020

Os embargos declaratórios restaram desacolhidos. Em suas razões recursais, a recorrente aponta violação aos artigos 138, 139, 145, 171, DO CC/02; 4º, 6º, 38, 39, 46, 51, 54, 81,89, 91 e 102 do CDC;…

Modelo De Contrato De Honorários Advocatícios

MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Por este instrumento particular, de um lado, como advogado (nome, qualificação), portador do CPF/MF n..º..... e inscrito na OAB, Seção de....., sob o…

Andamento do Processo n. 0840007-14.2017.8.14 - 05/12/2019 do TJPA

Processo nº 0840007-14.2017.8.14.0301Autos de AÇÃO [DIREITO DO CONSUMIDOR]Reclamante: Nome: ELIELSON PINHEIROEndereço: Travessa Vileta, 786, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-422Reclamado: Nome:…

Página 508 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Dezembro de 2019

por danos e prejuízos causados aos consumidores é objetiva, conforme disposto no art. 14, do CDC,ad letteram:Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela…

Modelo De Contrato De Honorários Advocatícios

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Por este instrumento particular, de um lado, como advogado o Sr. Fulano de Tal, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000 e…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AG : AG 08070299620174050000

LEG-FED RES-467 ANO-2005 ART-15 PAR-4 (CODEFAT) LEG-FED RGI-000000 ART-50 (TRF5) CDC-90 Código de Defesa do Consumidor... LEG-FED LEI- 8078 ANO-1990 ART- 81 PAR- ÚNICO INC-3 ART- 82 ART- 83 ART- 84 …