Art. 89 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 89. (Vetado)

Página 13695 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Fevereiro de 2020

.RECORRENTE QUE NÃO DEFINE NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTE A OMISSÃO. SÚMULA 284/STF. ARTIGOS 496 E 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO... aos artigos 138, 139, 145, 171, DO CC/02; 4°, 6 o , 38, 39, 46, 51, …

Modelo De Contrato De Honorários Advocatícios

) a receber a prestação do serviço (Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, art. 89) com a orientação preventiva... da parte contrária pertencerão ao(s) Advogado(s), independentemente dos …

Andamento do Processo n. 0840007-14.2017.8.14 - 05/12/2019 do TJPA

os requisitos do art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Oportuno ressaltar que a responsabilidade do fornecedor... qual passo à análise do mérito. III - DO MÉRITOIII.1.1. DA APLICAÇÃO DO CÓ…

Página 508 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Dezembro de 2019

(trinta) dias, observado o disposto no § 1o do art. 89. No caso, observa-se que o consumo da unidade consumidora 2589621... prevista na lei processual (v. art. 336 CPC) como também decorrente da …

Modelo De Contrato De Honorários Advocatícios

, Lei n.º 8.078/90, art. 89) com a orientação preventiva, comportamental e jurídica para a consecução dos seus objetivos...) dias a contar desta Data, já que neste ato começou (aram) a receber a …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 5078700 PE

a verba honorária de 15% para 18% da condenação, conforme determina o art. 85, §11 do Código de Processo Civil, a fim... RECURSO DE APELO. INCIDÊNCIA DO ART. 89, CAPUT, §10 , DO CDC. PLEITO DO …

Andamento do Processo n. 0001553-67.2017.5.21.0005 - AP - 25/05/2018 do TRT-21

Processo Nº AP-0001553-67.2017.5.21.0005 Relator JOSE REGO JUNIOR AGRAVANTE JANE WILMA CARVALHO DE BRITO ADVOGADO ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR(OAB: 7235/RN) AGRAVADO CONDOMINIO NATAL PLAZA…

Andamento do Processo n. 0001553-67.2017.5.21.0005 - AP - 25/05/2018 do TRT-21

Processo Nº AP-0001553-67.2017.5.21.0005 Relator JOSE REGO JUNIOR AGRAVANTE JANE WILMA CARVALHO DE BRITO ADVOGADO ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR(OAB: 7235/RN) AGRAVADO CONDOMINIO NATAL PLAZA…

Página 1972 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 25 de Maio de 2018

ADVOGADO ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR(OAB: 7235/RN) AGRAVADO CONDOMINIO NATAL PLAZA ADVOGADO VENCESLAU FONSECA DE CARVALHO JUNIOR(OAB: 6646/RN) Intimado(s)/Citado(s): - JANE WILMA CARVALHO DE…

Página 1975 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 25 de Maio de 2018

Ricardo Luís Espíndola Borges e Joseane Dantas dos Santos, por se encontrarem em gozo de férias regulamentares. Convocada a Excelentíssima Senhora Juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves,…