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19 de novembro de 2017
Artigo 89 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 89 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 89. (Vetado)

Andamento do Processo n. 0020476-84.2017.5.04.0662 - ACP - 01/08/2017 do TRT-4

coletiva ou individual, como autoriza o artigo 89 da Lei 8.078/90", leia-se: "A liquidação e execução poderão ser feitas... de forma coletiva ou individual, como autoriza o artigo 97 da Lei 8.078/90". Embargos da ré: Em audiência, as partes... o artigo 97 da Lei 8.078/90"; c) Estabelecer que a condenação com relação a...

Pg. 3750. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/08/2017

feitas de forma coletiva ou individual, como autoriza o artigo 89 da Lei 8.078/90", leia-se: "A liquidação e execução... o artigo 89 da Lei 8.078/90", leia-se: "A liquidação e execução poderão ser feitas de forma coletiva ou individual... poderão ser feitas de forma coletiva ou individual, como autoriza o artigo 97 da...

D

DOERS -

Pg. 4. DOERS DOERS de 27/07/2017

CONTRATOS Assunto: Contrato Expediente: 17/1000-0006713-9 Contratação Nº 2017/020852 CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado; CONTRATADO: Leoclides Marcon & Cia Ltda; OBJETO: Contratação de curso

Andamento do Processo n. 0020476-84.2017.5.04.0662 - ACP - 10/07/2017 do TRT-4

, como autoriza o artigo 89 da Lei 8.078/90. Salvo pedido expresso de suspensão ou desistência na ação individual, esta sentença... não alcança empregados com ações particulares já ajuizadas (art. 104 da Lei 8.078/90). Por fim, registro que a coisa... omnes, forte no inciso III do artigo 103 da Lei 8.078/90. Fundo de g...

Pg. 3608. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 10/07/2017

registro de ponto seja feito antes de o empregado ingressar na empresa. Não há multa e nem prazo para que isso seja feito, mas as parcelas de troca de roupa ficam mantidas em parcelas vencidas até

Pg. 2417. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2017

. 90/91);DRF- Pesquisa de endereço: positivo (fls. 88/89);BACEN- Pesquisa de endereço: positivo (fls. 92/95). - ADV...), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil .3 - Caso o devedor não efetue o pagamento do montante da condenação..., como se extrai do art. 89 , do CDC . 2 - Visando preservar a intimidade do ...

Pg. 901. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/04/2017

do Código de Defesa do Consumidor. É que, em função da previsão contida no artigo 21 da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil... Pública) - e não obstante o veto imposto ao artigo 89 do Código de Defesa do Consumidor -, existe verdadeira "simbiose..." entre as duas leis. Daí deflui que as regras atinentes à coisa julgada, p...

Andamento do Processo n. 1074259-81.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - 20/01/2017 do TJSP

Processo 1074259-81.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Vitor Ugo Lopes Froes Junior -‘’’’Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos.VITOR UGO LOPES FROES

Pg. 479. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

(fls. 20 a 42). O despacho de fls. 49/50 deferiu o pedido de tutela antecipada e determinou a citação da requerida.Essa, em sua contestação, alegou que a negativação em tela se refere aos débitos de

Andamento do Processo n. 0004132-98.2010.8.10.0001 - Processo Comum - 31/08/2016 do TJMA

PROCESSO Nº 0004132-98.2010.8.10.0001 (40332010) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VITIMA: Parte em Segredo de Justiça INDICIADO: ERIONALDO BARROS MOTA ADVOGADO: JOSÉ

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