Art. 31, § 1 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 31. Publicado o pedido de patente e até o final do exame, será facultada a apresentação, pelos interessados, de documentos e informações para subsidiarem o exame.
Parágrafo único. O exame não será iniciado antes de decorridos 60 (sessenta) dias da publicação do pedido.

Página 866 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Junho de 2019

Código 15.24.2 - Concedido o exame prioritário do pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente. Informa-se que o exame só será iniciado após ter sido atendido o disposto no...

Página 470 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Junho de 2019

Código 15.24.2 - Concedido o exame prioritário do pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente. Informa-se que o exame só será iniciado após ter sido atendido o disposto no...

Página 716 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Maio de 2019

Código 15.24.2 - Concedido o exame prioritário do pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente. Informa-se que o exame só será iniciado após ter sido atendido o disposto no...

Página 1936 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 4 de Dezembro de 2018

Código 15.24.2 - Concedido o exame prioritário do pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente. Informa-se que o exame só será iniciado após ter sido atendido o disposto no...

Página 585 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Novembro de 2018

Código 15.24.2 - Concedido o exame prioritário do pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente. Informa-se que o exame só será iniciado após ter sido atendido o disposto no...

Página 1175 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 21 de Novembro de 2018

Código 15.24.2 - Concedido o exame prioritário do pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente. Informa-se que o exame só será iniciado após ter sido atendido o disposto no...

Página 1305 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Novembro de 2018

Código 15.24.2 - Concedido o exame prioritário do pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente. Informa-se que o exame só será iniciado após ter sido atendido o disposto no...

Página 1292 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 16 de Outubro de 2018

Código 15.24.2 - Concedido o exame prioritário do pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente. Informa-se que o exame só será iniciado após ter sido atendido o disposto no...

Página 612 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Outubro de 2018

Código 15.24.2 - Concedido o exame prioritário do pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente. Informa-se que o exame só será iniciado após ter sido atendido o disposto no...

Página 732 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Setembro de 2018

Código 15.24.2 - Concedido o exame prioritário do pedido de patente Concedido o exame prioritário do pedido de patente. Informa-se que o exame só será iniciado após ter sido atendido o disposto no...