Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 88. Na hipótese do art. 13, parágrafo único deste código, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°. MEDICAL MEDICINA ASSISTENCIAL S/A. , já qualificada, através de suas…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA - ESTADO DE SÃO PAULO MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e outros, já qualificados nos autos em epígrafe, por intermédio de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMEIRA - ESTADO DE SÃO PAULO MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO e outros, já qualificados nos autos em epígrafe, por intermédio de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA - COMARCA DE SÃO PAULO - SP , brasileira casada, chefe de secretaria, portadora da cédula de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA. Processo n° , já qualificado, por seu advogado, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCÉLIA, ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. E OUTROS, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por intermédio de suas…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCÉLIA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCÉLIA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL - SP. Processo n° , já qualificado, por seu advogado abaixo assinado, nos autos da ação de INDENIZAÇÃO , que move…
B’’H EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP 1) , brasileira, casada, médica, portadora da cédula de identidade RG: e inscrita no…