Art. 257, § 3 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.
§ 3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

Página 557 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Fevereiro de 2020

em seu prontuário de habilitação: De fato, o artigo 257, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro assim dispõe: Art. 257..., de modo que, autorizado pelo art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, …

Página 51 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 19 de Fevereiro de 2020

– CONTRAN, art. 261 e art. 257, § 1º, 2º e 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Encaminhem-se os autos à Corregedoria/DETRAN...). Nos termos do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, cabem ao …

Página 52 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 19 de Fevereiro de 2020

– CONTRAN, art. 261 e art. 257, § 1º, 2º e 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Encaminhem-se os autos à Corregedoria/DETRAN..., art. 261 e art. 257, § 1º, 2º e 3º, do Código de Trânsito Brasileiro

Página 53 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 19 de Fevereiro de 2020

e da Resolução 182/2005– CONTRAN, art. 261 e art. 257, § 1º, 2º e 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Encaminhem-se os autos... 0860829970 e Registro 04719467700, por infringência ao art. …

Página 54 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 19 de Fevereiro de 2020

/2010-DETRAN/AP e da Resolução 182/2005– CONTRAN, art. 261 e art. 257, § 1º, 2º e 3º, do Código de Trânsito Brasileiro... 040/2010-DETRAN/AP e da Resolução 182/2005– CONTRAN, art. 261 e art. 25…

Página 55 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 19 de Fevereiro de 2020

– DETRAN/AP e da Resolução 182/2005 – CONTRAN, art. 261 e art. 257, § 1º, 2º e 3º, do Código de Trânsito Brasileiro... 1414960791 e Registro 06830388865, por infringência ao art. 175 do Código

Página 56 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 19 de Fevereiro de 2020

e da Resolução 182/2005– CONTRAN, art. 261 e art. 257, § 1º, 2º e 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Encaminhem.... 257, § 1º, 2º e 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Encaminhem-se os …

Página 57 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 19 de Fevereiro de 2020

do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, cabem ao Sr. JOELMIR COSTA SANTAROSA portador (a) da CNH 0688127175... da Portaria 040/2010 – DETRAN/AP e da Resolução 182/2005 – CONTRAN, art.…

Página 58 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 19 de Fevereiro de 2020

Pg. 58. Diário Oficial do Estado do Amapá DOEAP de 19/02/2020 Nos termos do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro.../c o 256, III do Código de Trânsito Brasileiro; art. 16, inc. I, da Resolução …

Página 59 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 19 de Fevereiro de 2020

e da Resolução 182/2005 – CONTRAN, art. 261 e art. 257, § 1º, 2º e 3º, do Código de Trânsito Brasileiro. Encaminhem... – DETRAN/AP e da Resolução 182/2005 – CONTRAN, art. 261 e art. 257, § …