Artigo 341 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
Falso testemunho ou falsa perícia

Intimação - Petição Criminal - 0000389-65.2019.8.16.0141 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000389-65.2019.8.16.0141 POLO ATIVO RANGEL CARLOS BALDISSERA POLO PASSIVO DARCI ANTONIO CAMERA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) FERNANDO BRITO AGUIAR | 83827/PR…

Intimação - Termo Circunstanciado - 0007706-49.2019.8.16.0098 - Disponibilizado em 21/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007706-49.2019.8.16.0098 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO INGRID GABRIELA MONTEIRO MARCHIONI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO…

Intimação - Petição Criminal - 0006594-26.2017.8.16.0030 - Disponibilizado em 21/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006594-26.2017.8.16.0030 POLO ATIVO JOSé DOS SANTOS CAETANO POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) JOSÉ DOS SANTOS CAETANO | 18289/PR FABIO ROGÉRIO UMARAS…

Intimação - Petição Criminal - 0006594-26.2017.8.16.0030 - Disponibilizado em 21/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006594-26.2017.8.16.0030 POLO ATIVO JOSé DOS SANTOS CAETANO POLO PASSIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) JOSÉ DOS SANTOS CAETANO | 18289/PR FABIO ROGÉRIO UMARAS…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0006051-23.2021.8.16.0017 Maringá 0006051-23.2021.8.16.0017 (Acórdão)

I – RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal interposto contra a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 0006051-23.2021.8.16.0017 Maringá 0006051-23.2021.8.16.0017 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIMINAL – tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c art. 40, III, ambos da Lei nº. 11.343/2006) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ACOLHIMENTO – …

Petição - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução da Pena

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n. 0001895-79.2015.8.26.0160 Meritíssimo Juiz: 1. Ofereço denúncia em separado em face de Francisco Dionizio ; 2. Requeiro F.A. e certidões do que…

Manifestação - TRT02 - Ação Adicional Noturno - Atsum - contra Raylyv Representantes Comerciais Alimenticios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 01a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL. Processo n.°: RAYLYV REPRESENTANTES COMERCIAIS ALIMENTICIOS LTDA ME. , já qualificado nos autos em epígrafe,…

Petição - TJSP - Ação Bancários - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IPIRANGA - COMARCA DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO N° EIRELI. , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE…

Contestação - TJSP - Ação Pagamento - Embargos à Execução - de Lotus Publicidade e Marketing EIRELI contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - SP Embargos à Execução Autos n° BANCO BRADESCO S.A. , já qualificado, nos autos dos EMBARGOS À…