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17 de novembro de 2018
Artigo 85 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 85 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 85. (Vetado) .

Andamento do Processo n. 2015 00 2 008262-8 - 14/11/2018 do TJDF

, alegando violação aos artigos 17, 85, 240, 485, inciso VI, 783, 1.035 e 1.036, todos do Código de Processo Civil/2015, 95..., 97 e 98, todos da Lei 8.078/1990, bem como à necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. Às fls... o artigo 1.030, § 2º, do CPC de 2015, verbis: Art. 1.030. Recebida a p...

Pg. 1237. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2018

dos honorários advocatícios de sucumbência anteriormente fixados, consoante previsão do artigo 85, § 11, do Código de Processo... submetido ao Código de Defesa do Consumidor, é abusiva a cláusula contratual que determine, no caso de resolução...Pg. 1237. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO...

Pg. 1345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

majorados inteligência do art. 85, §§ 11, do CPC2015 - SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 0003769...Pg. 1345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018... aos quesitos 44 da parte autora (fl. 638), bem como 5.3 (fl. 538), 9, 10 e 11 da pa...

Pg. 1960. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

, corrigidos monetariamente, do arbitramento, nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil, observando-se os benefícios..., nos termos do artigo 85, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP... S/A, sem resolução de mérito, forte no artigo 485, inciso VI, do Códi...

Pg. 98. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/11/2018

violação aos artigos 17, 85, 240, 485, inciso VI, 783, 1.035 e 1.036, todos do Código de Processo Civil/2015, 95, 97... e 98, todos da Lei 8.078/1990, bem como à necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. Às fls. 296..., do Código de Processo Civil; III - sobrestamento de recursos extraordinári...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1724228 SP 2018/0030608-7

, do artigo 6º da Lei Complementar 75/1993 c.c. os artigos 82 e 83 do Código de Defesa do Consumidor Inocorrência... Complementar 75/1993 c.c. os artigos 82 e 83 do Código de Defesa do Consumidor Inocorrência da prescrição Recurso provido... pela teoria do fluid recovery (artigo 100 do Código de Defesa do Consumi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1690053 GO 2017/0192970-8

e quinhentos reais), consoante dicção do artigo 85, §§ 2° e 8°, do Código de Processo Civil/2015. RECURSO CONHECIDO... regras do Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, o prazo prescricional para reparação de danos é de cinco anos, contados..., com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NAO CONHEÇO do recurso especi...

Andamento do Processo n. 0012565-52.2017.8.11.0055 - Apelação Cível - 13/11/2018 do TJMT

DESTE – DANO ‘IN RÉ IPSA’ – VALOR – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – MANUTENÇÃO – HONORÁRIOS RECURSAIS - § 11, ARTIGO 85, CÓDIGO...-se o Código de Defesa do Consumidor. (artigo 14). Não comprovando a existência do débito, correta a sentença que, fazendo... dos artigos 33 e 59 da Lei 7.357/85, o prazo prescricional ...

Pg. 5803. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

), fundamentadas no art. 105, III, "a" e "c", da CF, o recorrente aponta violação dos arts. 177 do CC/2002, 85, 97 e 100 do CDC..., 867 do CPC/1973, 2º-A da Lei n. 9.494/1997, 16 da Lei n. 7.347/1985 e da Medida Provisória n. 184/1990. A insurgência...Pg. 5803. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018 . INTERESSE...

Pg. 2714. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/11/2018

, e de outro as rés, como prestadoras de serviços, consoante inteligência dos artigos 2º e 3º, da Lei 8.078/90. Inicialmente... do Código de Defesa do Consumidor. 2. A solidariedade entre os participantes da cadeia de fornecimento que comercializam..., mantendo-se a proporção distribuída entre as partes na sentença,...

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