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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Artigo 85 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 85 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 85. (Vetado) .

Pg. 265. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/03/2017

S/A - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, ratificar o acordo constante às fls.82/84.Intime-se. ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 27567/CE) - Processo

Andamento do Processo n. 0510155-31.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 24/03/2017 do TJBA

ADV: PAULO MATHEUS COSTA (OAB 46043/BA), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 48727/BA) - Processo 0510155-31.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: NUBIO

Pg. 346. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2017

ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE. LIVRE PACTUAÇÃO PELAS ADMINISTRADORAS. POSSIBILIDADE. 1 - As administradoras de consórcio têm liberdade para fixar a respectiva taxa de administração, nos termos do art. 33

Andamento do Processo n. 1007737-21.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - 22/03/2017 do TJSP

Processo 1007737-21.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Telefonia - Solange Aparecida Lopes Cassaniga - Claro S/A - 3 DISPOSITIVOAnte o exposto, CONFIRMO a antecipação dos efeitos da tutela e, com

Pg. 2572. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

Processo 1007737-21.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Telefonia - Solange Aparecida Lopes Cassaniga - Claro S/A - Vistos.Baixo os autos em Cartório para remessa ao Juiz Substituto Dr. Éverton

Andamento do Processo n. 1003556-60.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - 21/03/2017 do TJSP

Processo 1003556-60.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Mateo Lazzarin - Vistos,I.É ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais que Mateo

Andamento do Processo n. 0907939-44.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - 21/03/2017 do TJCE

ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), FRANCISCO JOSE ALVES TELES (OAB 12417/CE) - Processo 0907939-44.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Pg. 1756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2017

CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP) Processo 1003402-42.2016.8.26.0348 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto

Pg. 383. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/03/2017

JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO DIRETOR(A) DE SECRETARIA EVELINE DE OLIVEIRA LAVOR INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0285/2017 ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE) -

Pg. 68. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 20/03/2017

ACORDAM os Srs. Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em sessão realizada no dia vinte e um de dezembro de dois mil e dezesseis, à unanimidade, julgar

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