Art. 85 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Art. 85. (Vetado) .

Andamento do Processo n. 1000062-49.2019.8.26.0651 - Apelação Cível - 28/02/2020 do TJSP

DE QUE TRATA O ART. 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS... DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NEGADO PROVIMENTO. ART. …

Andamento do Processo n. 1001705-45.2019.8.26.0068 - Apelação Cível - 28/02/2020 do TJSP

ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO.... 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REDISTRIBUIÇÃO DOS …

Andamento do Processo n. 1006689-72.2019.8.26.0068 - Apelação Cível - 28/02/2020 do TJSP

DA PROVA DE QUE TRATA O ART. 6º , INCISO VIII , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS... MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85 , § 11, DO CÓD…

Andamento do Processo n. 0281568.29.2014.8.09.0134 - 28/02/2020 do TJGO

, 783, 1.035 e 1.036 do Código de Processo Civil, 95, 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor e 1º, § 2º, da Lei n. 6.899... ao artigo 85 do Código de Processo Civil, verifica-se que a conclusão …

Página 2773 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020

, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85 , § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO... 85, PARÁGRAFO 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - …

Página 2777 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Fevereiro de 2020

DO ART. 85 , § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R... , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS …

Página 3211 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Fevereiro de 2020

de Processo Civil, 95, 97 e 98 do Código de Defesa do Consumidor e 1º, § 2º, da Lei n. 6.899/81, bem como divergência...." Alega o recorrente contrariedade aos artigos 17, 85, 240, 332, § 1º, 485, …

Andamento do Processo n. 0095592.18.2017.8.09.0174 - Apelação Cível - 27/02/2020 do TJGO

majorados neste grau recursal, em obediência ao artigo 85, § 11º do Código de Ritos. Na confluência do exposto, conheço..., em obediência ao artigo 85, § 11º do Código de Ritos, majoro os …

Andamento do Processo n. 0827253-03.2018.8.20.5001 - Apelação Cível - 27/02/2020 do TJRN

e da garantia de ampla defesa do consumidor, nos termos em que estabelece o artigo 3º , caput, do Código de Defesa do Consumidor... da Responsabilidade Objetiva, mormente considerando o que …

Página 2202 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2020

artigo 2º da Lei 8.080 /90. Assim, havendo hipossuficiência e verossimilhança das alegações do requerente, imponho... fixados em R$ 2.000,00, quantia esta em consonância com os critérios do artig…