Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Artigo 85 da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Art. 85 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 85. (Vetado) .

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2017

, art. 85, art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com o exame do mérito...Pg. 592. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/11/2017 a cláusula penal decorrente da mora.... Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 13/11/2015)...

Inteiro Teor. : 10309696220168260602 SP 1030969-62.2016.8.26.0602

qual não há que se falar em declaração de inexigibilidade da dívida. Por fim, nos termos do artigo 85, parágrafo 11 do CPC... a quem alega o direito; (9) que a Lei 12.414/11 que regulamenta a formação e consulta a bancos de dados esclarece que para... não se enquadram na regulamentação exigida pela Lei 12.414/2011; (1...

Inteiro Teor. : 10219291020168260100 SP 1021929-10.2016.8.26.0100

do Superior Tribunal de Justiça: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde” e a Súmula ... advocatícios para R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) a teor do disposto no art. 85, §§ 1º. 2º e 11º, do CPC Recurso da ré... que o contrato em questão se submete às regras do Código d...

Pg. 527. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

(hum mil reais), nos termos do art. 85 , § 8º, do Código de Processo Civil. Em caso de interposição de recurso... de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face do princípio da causalidade e considerando..., nos termos do art. 1.010, § 3º, também do Código de Processo Civil. Com o tr...

Pg. 305. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/11/2017

do débito apurado, emconsonância, portanto, coma previsão inserta no art. 52 , 1º, do Código de Defesa do Consumidor... pelo Banco Central do Brasil.Por fim, destaque-se que, embora aplicável as disposições do Código de Defesa do Consumidor... dos artigos 85, 2º; 86, parágrafo único; 98, 3º e 99 3º todos do Código de ...

: 10001587220178260477 SP 1000158-72.2017.8.26.0477

previstas no Código de Defesa do Consumidor – Inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º , inciso VIII , do Código... – Ausência de nexo causal – Aplicação da regra prevista no art. 85 , § 11, do Código de Processo Civil, majorando... de Defesa do Consumidor – Danos materiais inexistentes, tendo em vista que o...

Pg. 1680. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/11/2017

da Lei n.º 10.741/03, c/c a Lei n.º 11.430/06, precedida da MP n.º 316, de 11-08-2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei... Financiamento e Investimento - Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo...% (quinze por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2.º, do CPC). Publiq...

Inteiro Teor. : 10846688720148260100 SP 1084668-87.2014.8.26.0100

) do valor atualizado da causa, a teor do disposto no art. 85, §§ 1º. 2º e 11º, do CPC Sentença mantida Recurso da ré... estética. Nos termos do art.18, §2º, inciso I, da Resolução Normativa 211, de 11 de Janeiro de 2010, da Agência... De outra parte, o contrato em questão se submete às regras do Código de Defesa do...

Inteiro Teor. : 10081515020158260506 SP 1008151-50.2015.8.26.0506

de requisito previsto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a improcedência da ação era... advocatícios recursais, nos termos do art. 85, §§1º, 2º, 6º e 11, do NCPC, observada a suspensão nos termos do art. 98, §3º.... Art. 514, inciso II, Código de Processo Civil. Precedentes. Súmula ...

Andamento do Processo n. 1031408-30.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - 17/11/2017 do TJSP

com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$2.000,00 na forma do §8º do artigo 85 do CDC...Andamento do Processo n. 1031408-30.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - 17/11/2017 do TJSP... IMPROCEDENTE A AÇÃO E EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 487 INCISO I D...

×