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21 de julho de 2017
Artigo 340 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 340 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Auto-acusação falsa

Pg. 132. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

Proc. 2008.001.141816-8 - IGNORADO Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente Proc. 2008.001.292389-2 - ANTONIO JUSTINIANO CORRÊA Art. 307 - Falsa identidade Proc.

Pg. 179. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

Proc. 2008.001.414831-0 - ALVARO GUALBERTO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (OAB/RJ-102848)) Proc. 2008.001.432781-2 - CLEBER NASCIMENTO DIAS Proc. 2008.001.432802-6 - STEPHEN

Pg. 217. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

Proc. 2008.001.269144-0 - MARCELO PINHO TEIXEIRA ALVES Proc. 2008.001.274994-6 - HELOISA VASCONCELLOS VIGGIANI Proc. 2008.001.281873-7 - WANDERLEY PINHEIRO DE FREITAS Proc. 2008.001.346516-2 - HEYDER

Pg. 237. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

Proc. 2008.021.007805-9 - A APURAR Proc. 2008.021.008054-6 - GERALDO AGUILAR DA SILVA Proc. 2008.021.008478-3 - ALCEMY BATISTA GOMES Proc. 2008.021.008665-2 - REGINA CELIA DOS SANTOS Proc.

Pg. 89. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/07/2017

Proc. 2008.001.062148-3 - DURVAL ALVES FERREIRA NETO Proc. 2008.001.062406-0 - JONAS JACINTO MEDEIROS Proc. 2008.001.064326-0 - ALEXANDRE SILVA GALVÃO Proc. 2008.001.085227-4 - ORLANDO FELIPE VIDEIRA

Pg. 92. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/07/2017

Proc. 2008.001.000498-6 - DANIEL BENTO BEZERRA Proc. 2008.001.017795-9 - HUGO ALBERTO RAMOS Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa Proc. 2008.001.032567-5 - NELSON PEREIRA FERREIRA

Pg. 115. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/07/2017

Proc. 2008.001.053233-4 - WILLIAM DE ALMEIDA GONÇALVES Proc. 2008.001.059466-2 - GUSTAVO CORREA PESSOA Proc. 2008.001.061578-1 - CB MB AFRANIO Proc. 2008.001.069732-3 - MOHAMED DOSTOIEVSKI SERRANO

Pg. 137. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/07/2017

Proc. 2008.001.086063-5 - ESMERALDINO ARAGÃO DOS SANTOS Art. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção Proc. 2008.001.007318-2 - RICARDO CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE

Pg. 203. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/07/2017

Proc. 2007.802.001313-3 - MARA LUCIA LOURENCO PENEDO Proc. 2007.802.001588-9 - HUANG LIAN DONG, LI YANLAN Proc. 2007.802.005224-2 - JOSE CARLOS BATISTA JUNIOR Proc. 2007.802.005315-5 - LUCIENE DA

Pg. 238. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/07/2017

Proc. 2007.812.023600-4 - ARMANDO MAIA DA COSTA Proc. 2007.812.024070-6 - JOSÉ DE ASSUMPÇÃO E SOUZA, DAVID RICARDO GONÇALVES COSTA Proc. 2007.812.025452-3 - ANDRÉ LUIZ FARIAS DE ANDRADE Proc.

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