Artigo 340 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Auto-acusação falsa

Intimação - Termo Circunstanciado - 0000014-06.2022.8.16.0191 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000014-06.2022.8.16.0191 POLO PASSIVO ROBSON ALEXANDRE DA COSTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA…

Petição - Ação Bancários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA DO FORO CENTRAL CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS DE TERCEIRO Processo autuado sob o n° 1 BANCO SANTANDER (BRASIL)…

Andamento do Processo n. 1505125-49.2021.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - 27/01/2022 do TJSP

Processo 1505125-49.2021.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - LUIS AUGUSTO VICTORIO - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça…

Página 3747 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2022

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0032/2022 Processo 1009613-07.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição…

Página 240 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2022

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TAINARA AGAPITO DE CARVALHO, Brasileira, Solteira, RG 60048614, CPF 241.647.768-46, pai José Antonio de…

Petição - Ação Adjudicação Compulsória

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO-SP. PALMITAL Cível 2a Vara Processo - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - - - - - , CPF/MF. e RG. ,…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001025-29.2013.8.16.0048 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001025-29.2013.8.16.0048 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO RAFAEL MARCOS DA SILVA BAZOTI ADVOGADO(A/S) LAÍS DE CASTRO MARCHI | 67320/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 0000513-69.2021.8.16.0176 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000513-69.2021.8.16.0176 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO BRUNO BONIFáCIO CARLOS EDUARDO BONIFáCIO ADVOGADO(A/S) ALTIVO HELENO DIAS | 48190/PR PODER…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 0034459-33.2021.8.16.0014 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0034459-33.2021.8.16.0014 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO KEIKO BONILHA ODA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001613-37.2016.8.16.0143 - Disponibilizado em 27/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001613-37.2016.8.16.0143 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO DANIEL CRUZ LACERDA ADVOGADO(A/S) ANA BEATRIZ SANTOS PURPER | 96911/PR PODER JUDICIÁRIO DO…