Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo - Estado de São Paulo. PROCESSO DIGITAL N° 002XXXX-04.2012.8.26.0002 SENTENCIADA: Execução Pena de…
Artigo 340 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Auto-acusação falsa
Defesa Prévia - TJSP - Ação Estelionato - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA/SP Autos n.° , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio de seu defensor in fine assinado,…
Contrarrazões - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Apelação Cível - de Alice Yumiko Nakama de Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMa 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA PROC. N° e S/M qualificados nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO REIVINDICATÓRIA que lhes move ALICE…
Página 2022 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Julho de 2022
Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para A) ABSOLVERo réu RICARDO DA SILVA REZENDEdaimputação ligada ao art. 299 do CP, com base no art. 386,…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - de Justiça Pública
2a Vara Criminal do Foro Regional de Santo Amaro Autos n° C.I. /2016 MM. Juíza: 1. Em razão do descumprimento da transação penal pactuada em audiência preliminar (fls. 72), OFEREÇO DENÚNCIA DIGITAL…
Razões - TJSP - Ação Falsidade Ideológica - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Razões do recurso de apelação Apelante: Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO Processo n°: Colenda…
Petição Inicial - TJSP - Ação Falsidade Ideológica - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA DA COMARCA DA CAPITAL - SÃO PAULO / SP Autos n° . Consta do incluso inquérito policial que no período compreendido entre os dias 29 de julho de…
Alegações Finais - TJSP - Ação Falsidade Ideológica - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CRIMINAL - FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA DA COMARCA DE SÃO PAULO / SP Processo n° , brasileiro, serralheiro, casado, portador da cédula de…
Petição Inicial - TJSP - Ação Estelionato - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA Inquérito policial n° Consta do incluso inquérito policial que, em 22 de outubro de 2018, neste Município e…
Petição - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE POTIRENDABA-SP. Autos n° O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no exercício de suas…