Art. 29, § 1 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 29. O pedido de patente retirado ou abandonado será obrigatoriamente publicado.
§ 1º O pedido de retirada deverá ser apresentado em até 16 (dezesseis) meses, contados da data do depósito ou da prioridade mais antiga.

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

Pg. 5. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 14/01/2020 Código 9.1.2 - Publicação …

Página 596 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

Pg. 596. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 14/01/2020 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º... Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º da LPI (22) 15/08/2018 (71) …

Página 597 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Janeiro de 2020

Pg. 597. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 14/01/2020 (21) BR 20 2019 015525-1 Código 10.9 - Retirada.../SP) (21) BR 20 2019 017059-5 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º …

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

Pg. 5. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 07/01/2020 Código 9.2.4 - Manutenção do Indeferimento... - Retirada Homologada Art. 29 § 1º da LPI... …

Página 609 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 7 de Janeiro de 2020

Pg. 609. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 07/01/2020 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º... Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º da LPI (22) 05/09/2018 (71) …

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Novembro de 2019

............................................................................................................................637 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º da LPI...Pg. 5. …

Página 638 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Novembro de 2019

Pg. 638. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 26/11/2019 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º...) BR 10 2019 016846-3 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º da LPI …

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Novembro de 2019

............................................................................................................................666 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º...Pg. 5. Patentes. …

Página 667 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Novembro de 2019

Pg. 667. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 19/11/2019 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º... Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º da LPI (22) 21/08/2018 (71) …

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 5 de Novembro de 2019

Pg. 5. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 05/11/2019 Código 9.1 - Deferimento... …