Artigo 29 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 29. O pedido de patente retirado ou abandonado será obrigatoriamente publicado.
§ 1º O pedido de retirada deverá ser apresentado em até 16 (dezesseis) meses, contados da data do depósito ou da prioridade mais antiga.
§ 2º A retirada de um depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

Pg. 5. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 08/09/2020 Código 8.7 - Restauração... Homologada Art. 29 § 1º da …

Página 826 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

Pg. 826. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 08/09/2020 Código Desistência Código 10.9 - Retirada...) BR 10 2019 021350-7 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º da LPI (22) …

Página 945 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 8 de Setembro de 2020

da citada prioridade, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, Art. 29 da Resolução ... desta prioridade, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de …

Página 691 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 25 de Agosto de 2020

Pg. 691. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 25/08/2020 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º... Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º da LPI (22) 25/05/2019 (71) …

Página 684 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Julho de 2020

Pg. 684. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 28/07/2020 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º... PELO DEPOSITANTE ATRAVÉS DA PETIÇÃO 870190117805 DE 14/11/2019. (21) BR 10 …

Página 768 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Julho de 2020

as/ disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7° e no art. 29 da Resolução INPI-PR 77/2013. Estas perdas... na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°. (21) BR 11 2019 …

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

Pg. 5. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 26/05/2020 Código 8.7 - …

Página 737 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

Pg. 737. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 26/05/2020 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º... Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º da LPI (22) 30/07/2019 (71) …

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Maio de 2020

Pg. 5. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 19/05/2020 Código 8.7 - …

Página 664 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 19 de Maio de 2020

Pg. 664. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 19/05/2020 Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º... Código 10.9 - Retirada Homologada Art. 29 § 1º da LPI (22) 10/12/2019 (71) …