Art. 148, inc. IV do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

de um dos pais, decorre das regras do art. 84 e 148, IV, da Lei nº 8.069/90. No controle judicial de situações...-se de matéria sujeita ao Juízo da Vara da Infância e Juventude. Sobre o assunto, o E……

existente entre as partes. Explico. De fato o Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve, em seu art. 148, IV... feito é da Vara Cível da Infância e da Juventude por força dos artigos 148 (incis……

E AO ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ART. 148, IV C/C 98 TODOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA... E ADOLESCENTE. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ ARTIGO……

ART. 148, IV, DO ECA.CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA... DESIGNA O ART. 205 DA CRFB, QUE A “EDUCAÇÃO É DIREITOS DE TODOS E DEVER …

em exceções estabelecidas pelo próprio ECA (Lei nº 8.069/90), uma vez que as hipóteses previstas em seu art. 148, parágrafo... e Juventude para tratar de interesses individuais, difusos e coletivos …

, decorre das regras do art. 84 e 148, IV, da Lei nº 8.069/90. No controle judicial de situações da espécie, deve... ao Juízo da Vara da Infância e Juventude. Sobre o assunto, o Estatuto da Criança …

. 98, I e 148, IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Súmula nº 68 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo..., da Lei nº 9.394/96, arts. 4º, caput, 53, 54, IV e 58 do Estatuto da Cria……

a melhor interpretação ao artigo 148 , inciso IV , c.c. 209 , do Estatuto da Criança e do Adolescente . Com destaque... referentes ao menor de idade é absoluta, consoante art. 148 , inciso IV , do E……

estabelecidos em Edital. 2. Com efeito, o art. 148, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) enuncia..., DA LEI Nº 8.069/1990. DEMANDA QUE ENVOLVE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE …

e da Juventude por força dos artigos 148 (inciso IV), 208 (inciso VII), e 209 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA... o Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve, em seu art. 148, IV, …