Artigo 28 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 28. Cada pedido dividido estará sujeito a pagamento das retribuições correspondentes.

Página 743 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Maio de 2020

as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, e no art. 28 da Resolução INPI-PR 77/2013 (21) BR 11... na Fase nacional do Brasil conforme as disposições previstas na Lei 9.…

Página 941 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 17 de Setembro de 2019

Código 15.9 - Perda de Prioridade (21) BR 11 2012 005309-4 A2 Código 15.9 - Perda de Prioridade (22) 25/02/2010 (71) Smart Bottle Inc. (US) Perda da prioridade US 61/241,213 reivindicada no…

Página 783 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Código 15.9 - Perda de Prioridade (21) BR 11 2012 005308-6 A2 Código 15.9 - Perda de Prioridade (22) 25/02/2010 (71) SMART BOTTLE INC. (US) Perda das prioridades US 61/241,213 reivindicada no PCT…

Página 556 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Setembro de 2018

61/405,260 e US 61/437,715 de 31/01/2011 reivindicadas no PCT/IB2011/051843 por não envio de documento comprobatório de cessão das mesmas conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996…

Página 698 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Agosto de 2018

14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/97 e no art. 2 da Resolução INPIPR 179/2017. Cabe salientar que os documentos de cessão apresentados se referem apenas ao pedido US…

Andamento do Processo n. 1039194-54.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - 16/04/2018 do TJSP

Processo 1039194-54.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - L’universo Comercio de Maquinas e Fornos Ltda - Mf dos Santos Fornos - Vistos.Cuida-se de demanda proposta por L’UNIVERSO INDÚSTRIA,…

Página 937 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2018

o risco ao resultado útil do processo.§ 1oPara a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte…

Página 1517 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Março de 2018

(21) BR 11 2017 011806-8 A2 Código 15.9 - Perda de Prioridade (22) 02/12/2015 (71) KEVIN SUNLIN WANG (US) Perda das prioridades US62,086,560 de 02/12/2014, US62/092,100 de 15/12/2014, US62/113,922 de…

Página 525 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Fevereiro de 2018

Código 15.9 - Perda de Prioridade (21) PI 0910716-9 A2 Código 15.9 - Perda de Prioridade (22) 27/04/2009 (71) Enerkem, Inc. (CA) Perda da prioridade US 61/125,837 de 29/04/2008 reivindicada no…

Página 579 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Fevereiro de 2018

Código 15.9 - Perda de Prioridade (21) BR 11 2012 012386-6 A2 Código 15.9 - Perda de Prioridade (22) 15/11/2010 (71) Sumitomo Electric Industries, Ltd. (JP) Perdas das prioridades JP 2009-266068, de…