Art. 28 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 28. Cada pedido dividido estará sujeito a pagamento das retribuições correspondentes.

Página 783 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 20 de Agosto de 2019

Código 15.9 - Perda de Prioridade (21) BR 11 2012 005308-6 A2 Código 15.9 - Perda de Prioridade (22) 25/02/2010 (71) SMART BOTTLE INC. (US) Perda das prioridades US 61/241,213 reivindicada no PCT...

Página 556 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de Setembro de 2018

61/405,260 e US 61/437,715 de 31/01/2011 reivindicadas no PCT/IB2011/051843 por não envio de documento comprobatório de cessão das mesmas conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996...

Página 698 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 28 de Agosto de 2018

14/05/1996 (LPI) art. 16 § 6°, item 27 do Ato Normativo 128/97 e no art. 2 da Resolução INPIPR 179/2017. Cabe salientar que os documentos de cessão apresentados se referem apenas ao pedido US...

Andamento do Processo n. 1039194-54.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - 16/04/2018 do TJSP

Processo 1039194-54.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Marca - L’universo Comercio de Maquinas e Fornos Ltda - Mf dos Santos Fornos - Vistos.Cuida-se de demanda proposta por L’UNIVERSO INDÚSTRIA,...

Página 937 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2018

o risco ao resultado útil do processo.§ 1oPara a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte...

Página 1517 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Março de 2018

(21) BR 11 2017 011806-8 A2 Código 15.9 - Perda de Prioridade (22) 02/12/2015 (71) KEVIN SUNLIN WANG (US) Perda das prioridades US62,086,560 de 02/12/2014, US62/092,100 de 15/12/2014, US62/113,922 de...

Página 525 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 14 de Fevereiro de 2018

Código 15.9 - Perda de Prioridade (21) PI 0910716-9 A2 Código 15.9 - Perda de Prioridade (22) 27/04/2009 (71) Enerkem, Inc. (CA) Perda da prioridade US 61/125,837 de 29/04/2008 reivindicada no...

Página 579 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Fevereiro de 2018

Código 15.9 - Perda de Prioridade (21) BR 11 2012 012386-6 A2 Código 15.9 - Perda de Prioridade (22) 15/11/2010 (71) Sumitomo Electric Industries, Ltd. (JP) Perdas das prioridades JP 2009-266068, de...

Página 581 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Fevereiro de 2018

(21) PI 1011274-0 A2 Código 15.9 - Perda de Prioridade (22) 10/06/2010 (71) Albemarle Europe SPRL (BE) Perda da prioridade US 61/186,708 de 12/06/2009 reivindicada no PCT/US2010/003493 por não envio...

Página 732 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2 de Janeiro de 2018

(21) BR 11 2016 006614-6 A2 Código 15.9 - Perda de Prioridade (22) 16/09/2015 (71) EMBRAPA- EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (BR/DF) , THE UNITED STATES OF AMERICA, AS REPRESENTED BY THE...