Artigo 1966 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.966. O remanescente pertencerá aos herdeiros legítimos, quando o testador só em parte dispuser da quota hereditária disponível.

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0800654-23.2023.8.10.0121 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800654-23.2023.8.10.0121 POLO ATIVO EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A/S) RAFAEL PINTO ALENCAR | 12925/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 24/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2024…

Página 3410 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

quanto determinado às fls 211. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA DE LIMA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-74.2023.8.26.0587 (processo principal XXXXX-93.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença…
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Publicação do processo nº 1001605-12.2024.8.26.0587 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0357/2024 Processo 1001605-12.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana…

Intimação - Habilitação - 0006427-82.2020.8.16.0004 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006427-82.2020.8.16.0004 POLO ATIVO ELIANE CANEPARO LUIS CARLOS CANEPARO MAGALI CANEPARO BAGGIO POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) RICARDO AMARAL | 66451/PR FERNANDO BARRETTO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1014584-17.2021.8.11.0041 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1014584-17.2021.8.11.0041 POLO ATIVO ALI YASSIN SER-MED SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA. - EPP POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/S) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA…

Página 924 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Abril de 2024

DECISÃO Trata-se de uma AÇÃO DE ALIMENTOS na qual o autor formulou um pedido de majoração de alimentos (ID XXXXX) em face do réu, com o objetivo de revisar o valor estabelecido em decisão…
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Página 925 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Abril de 2024

Primeiramente, destaco que o princípio da solidariedade familiar e a obrigação alimentar decorrente das relações familiares estão amparados pela Constituição Federal, em seu artigo 227, e pelo Código…
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Publicação do processo nº 8000045-12.2024.8.05.0065 - Disponibilizado em 18/04/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000045-12.2024.8.05.0065 Alimentos - Lei Especial Nº…

Página 1424 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Abril de 2024

VAZ (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-93.2021.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -Cleusa Maria das Graças Pacheco - Antonio Martins dos Santos -…
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Publicação do processo nº 1043181-93.2021.8.26.0100 - Disponibilizado em 17/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0231/2024 Processo 1043181-93.2021.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento -…