Art. 26, § 1 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Art. 26. O pedido de patente poderá ser dividido em dois ou mais, de ofício ou a requerimento do depositante, até o final do exame, desde que o pedido dividido:
Parágrafo único. O requerimento de divisão em desacordo com o disposto neste artigo será arquivado.

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Julho de 2019

Código 9.2 - Indeferimento................................................................................................................................................958 Código 9.2.2 - Publicação...

Página 1036 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 9 de Julho de 2019

Código 11.12 - Art. 26 parágrafo único da LPI Arquivado o pedido, uma vez que o requerimento de divisão está em desacordo com o disposto no Art. 26 da Lei nº 9.279/96. Desta data corre o prazo de 60...

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Dezembro de 2018

Código 8.11 - Manutenção do Arquivamento..................................................................................................................1107 Código...

Página 1232 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 26 de Dezembro de 2018

Código 11.12 - Art. 26 parágrafo único da LPI Arquivado o pedido, uma vez que o requerimento de divisão está em desacordo com o disposto no Art. 26 da Lei nº 9.279/96. Desta data corre o prazo de 60...

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Novembro de 2018

Código 9.2.1 - Decisão Anulada........................................................................................................................................506 Código 9.2.3 -...

Página 548 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Novembro de 2018

Código 11.12 - Art. 26 parágrafo único da LPI Arquivado o pedido, uma vez que o requerimento de divisão está em desacordo com o disposto no Art. 26 da Lei nº 9.279/96. Desta data corre o prazo de 60...

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Novembro de 2018

Código 9.1 - Deferimento................................................................................................................................................1132 Código 9.1.3 -...

Página 1265 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 6 de Novembro de 2018

Código 11.12 - Art. 26 parágrafo único da LPI Arquivado o pedido, uma vez que o requerimento de divisão está em desacordo com o disposto no Art. 26 da Lei nº 9.279/96. Desta data corre o prazo de 60...

Página 5 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Outubro de 2018

Código 8.11 - Manutenção do Arquivamento..................................................................................................................1446 Código...

Página 1671 da Patentes do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 30 de Outubro de 2018

Código 11.12 - Art. 26 parágrafo único da LPI Arquivado o pedido, uma vez que o requerimento de divisão está em desacordo com o disposto no Art. 26 da Lei nº 9.279/96. Desta data corre o prazo de 60...