Autos do Processo Administrativo n° 126463/2018 – AP 115/2021, pelo período de 12 (doze) meses, por infringência ao art. 165-A do CTB; VALMIR JUNIOR PEREIRA, portador da Carteira Nacional de…
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
TRT23 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Cartão de Ponto [55106], Condições Degradantes [55415], Controle de Jornada [55105], Intervalo Intrajornada [2140], DIREITO DO TRABALHO [864], Adicional de Hora Extra [55112], Acidente de Trabalho [2569], Indenização por Dano Moral [1855], Reconhecimento de Relação de Emprego [2554], Anotação na CTPS [55215], Adicional Noturno [1663], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Verbas Rescisórias [2546], Multa de 40% do FGTS [1998], Contrato Individual de Trabalho [1654], Intervalo Interjornadas [2139], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Duração do Trabalho [1658], • 0000363-29.2016.5.23.0141 • VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIAO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO ATOrd 0000363-29.2016.5.23.0141 RECLAMANTE: WILHAN CESAR PEREIRA RECLAMADO:…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0060865-95.2020.8.21.9000 RS
(PROCESSO ELETRÔNICO) DHD Nº 71009786823 (Nº CNJ: 0060865-95.2020.8.21.9000) 2020/Cível RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN. AUSÊNCIA DE VÍCIO ALEGADO E…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0034799-78.2020.8.21.9000 RS
(PROCESSO ELETRÔNICO) DHD Nº 71009526161 (Nº CNJ: 0034799-78.2020.8.21.9000) 2020/Cível RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN. NOTIFICAÇÕES VÁLIDAS. AUSÊNCIA DE VÍCIO E…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0060737-75.2020.8.21.9000 RS
(PROCESSO ELETRÔNICO) DHD Nº 71009785544 (Nº CNJ: 0060737-75.2020.8.21.9000) 2020/Cível RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN. NOTIFICAÇÕES VÁLIDAS. AUSÊNCIA DE VÍCIO E…
Página 3 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 25 de Maio de 2021
no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. FLORIANOPOLIS, 24 de maio de 2021. SANDRA MARA PEREIRA, Autoridade de Trânsito da CIRETRAN FLORIANÓPOLIS. Cod. Mat.: 740607 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE…
Página 8 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 20 de Maio de 2021
estabelecido na AV CIDADE JARDIM, nº 400 – andar 14, Bairro: JDM EUROPA, Município: SAO PAULO/SP. art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, a partir…
Página 14 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 18 de Maio de 2021
ministrativo 32103/2021 por infringência ao Art. 261, II do CtB; BReNdA GOULARte WALteMANN, portador(a) da CNH nº 06245249390, CPF nº 01014144043, que tramita neste órgão de trânsito o processo…
Página 15 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 18 de Maio de 2021
escrita acerca do fato que lhe é imputado em órgão competente ou a esta Autoridade, na Rua João Pessoa, 277, Bairro Centro – Criciúma/SC. Para ciência dos infratores é expedido o presente edital a…
Página 7 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 17 de Maio de 2021
Art. 261, II do CTB; ALdOmIRO dA SILVA mORAeS JuNIOR, portador(a) da CNH nº 05482628621, CPF nº 64963292068, que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 6181/2021 por infringência…