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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

Pg. 9. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 16/10/2017

NUNES, portador (a) da CNH nº 05209690076, CPF nº 062.749.809-46, que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo DR05 370/2017 por infringência ao art. 165 do CTB; E, constando nos

Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 09/10/2017

SO; DANIEL FLORENTINO DOS SANTOS, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 05686320799, para que no prazo de 48 horas, a contar da publicação deste, devolva sua Carteira de Habilitação

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DOERS -

Pg. 12. DOERS DOERS de 04/10/2017

ERRATA A Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria nº 006/17, no uso de suas atribuições, informa que, na publicação do Diário Oficial do Estado do RS (pg.14) do dia 03.10.2017,

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DOERS -

Pg. 34. DOERS DOERS de 04/10/2017

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE CASSAÇÃO PCDD-ART.263,I O Diretor-Geral do DETRAN-RS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei

Andamento do Processo n. 0001585-45.2013.5.23.0106 - RTOrd - 02/10/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0001585-45.2013.5.23.0106 RECLAMANTE ELISANGELA DIAS DE ARRUDA ADVOGADO Stella Aparecida da Fonseca Zeferino da Silva (OAB: 5458/MT) RECLAMADO MARILUZ NAVARRO TEIXEIRA DE SOUZA

Pg. 6942. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 02/10/2017

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTOrd-0001585-45.2013.5.23.0106 RECLAMANTE ELISANGELA DIAS DE ARRUDA ADVOGADO Stella Aparecida da Fonseca Zeferino da Silva(OAB: 5458/MT)

Pg. 5. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/09/2017

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO N° 724, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe

Pg. 19. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/09/2017

06422718950, pelo prazo de 1 (UM) meses, nos termos do art. 244 I, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo DR05 018/2017; CRISTIANO GONÇALVES GOMES, portador (a) da

Pg. 457. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/09/2017

consignou que a ausência de dotação orçamentária para os reajustes concedidos por diversas leis distritais (inclusive a Lei n° 5.189/2013), embora não constitua vício de inconstitucionalidade,

Pg. 49. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/09/2017

meios previstos para notificar o condutor penalizado, em conformidade com a decisão prolatada no processo administrativo 154053/2016, resolve: I – SUSPENDER o direito de conduzir veículos automotores

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