Inciso IV do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
IV - (Revogado pela Lei nº 13. 281, de 2016) (Vigência)

Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Execução de Título Extrajudicial - de Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP AUTOS N°: - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A , já devidamente…

Petição - TJBA - Ação Licenciamento de Veículo - Mandado de Segurança - contra Detran- Departamento Estadual de Transito da Bahia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA PROCESSO N.° O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DA BAHIA - DETRAN/BA , autarquia estadual criada pela Lei…

Intimação - Restituição De Coisas Apreendidas - 0001797-67.2022.8.16.0115 - Disponibilizado em 21/07/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001797-67.2022.8.16.0115 POLO ATIVO MILLER GAONA DE CARLIS POLO PASSIVO CONSELHO COMUNITáRIO DE SEGURANçA DE MATELãNDIA ADVOGADO(A/S) JORDY ROBERT BUSTAMANTE | 92298/PR PODER…

Petição Intermediária - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Votorantim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO , por intermédio de seu advogado…

Petição - TJSP - Ação Liminar - Mandado de Segurança Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA PROCESSO N. ORDEM N° 14260/2014 O PREFEITO MUNICIPAL, GABRIEL FERRATO DOS SANTOS, apontado como autoridade coatora nos autos do MANDADO DE…

Recurso - TJSP - Ação Concessão / Permissão / Autorização - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Departamento de Estradas e Rodagem - DER e Octagono Serviços

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BEBEDOURO-SP Processo n° Procedimento Comum O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO -…

Contestação - TJSP - Ação Concessão / Permissão / Autorização - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Departamento de Estradas e Rodagem - DER e Octagono Serviços

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BEBEDOURO/SP Processo n° O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP , Autarquia…

Petição Intermediária - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Votorantim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO , por intermédio de seu advogado…

Andamento do Processo n. 8004846-29.2018.8.05.0243 - 14/07/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8004846-29.2018.8.05.0243 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição:…

Página 2042 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Julho de 2022

Jurisdição: Seabra Autor: Enoi Rabelo Feitosa Advogado: Darlan Pires Santos (OAB:BA28357) Reu: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Intimação: Proc. nº XXXXX-29.2018.8.05.0243 Vistos,…