Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
III - suspensão do direito de dirigir;

Página 24 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 14 de Fevereiro de 2020

hs, tendo em vista o parecer do Diretor-Presidente, pelo período de 12 (doze) meses , com base no inc. III do art. 256... e 261 caput ambos do Código de Trânsito Brasileiro que lhe foi imposta nos …

Página 25 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 14 de Fevereiro de 2020

de 12 (doze) meses , com base no inc. III do art. 256 e 261 caput ambos do Código de Trânsito Brasileiro que lhe foi...-Presidente, pelo período de 12 (doze) meses , com base no inc. III do art. 256

Página 26 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 14 de Fevereiro de 2020

de 03 (três) meses , com base no inc. III do art. 256 e 261 caput ambos do Código de Trânsito Brasileiro que lhe foi... inc. III do art. 256 e 261 caput ambos do Código de Trânsito Brasileiro que …

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 14 de Fevereiro de 2020

, pelo período de 03 (Três) meses , com base no inc. III do art. 256 e 261 caput ambos do Código de Trânsito Brasileiro que lhe... do art. 256 e 261 caput ambos do Código de Trânsito Brasileiro que …

Página 28 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 14 de Fevereiro de 2020

no inc. III do art. 256 e 261 caput ambos do Código de Trânsito Brasileiro que lhe foi imposta nos autos do Processo...-Presidente, pelo período de 12 (doze) meses , com base no inc. III do art. 256

Página 29 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 14 de Fevereiro de 2020

no inc. III do art. 256 e 261 caput ambos do Código de Trânsito Brasileiro que lhe foi imposta nos autos do Processo... DE DIRIGIR , pelo período de 12 (doze) meses , com base no art. 165 e inc. III

Página 25 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 13 de Fevereiro de 2020

na Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em especial o seu artigo 148... no âmbito de sua atuação; CONSIDERANDO as regras instituídas pelos artigo…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083087684 RS

. Conforme previsto no art. 257 , § 7º , do Código de Trânsito Brasileiro , o proprietário do veículo é responsável pela..., sendo correta a aplicação da penalidade dos artigos 256 , III e 261 , II …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70083087684 RS

da penalidade dos artigos 256 , III e 261 , II , do CTB , pelo descumprimento do art. 257 , § 7º , do mesmo Código... previsto no art. 257 , § 7º , do Código de Trânsito Brasileiro , o proprietário …

Página 42 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 11 de Fevereiro de 2020

de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 60.041... legais previstas no art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de …