Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
III - suspensão do direito de dirigir;

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - 0000557-78.2019.5.23.0026 - Disponibilizado em 24/06/2024 - TRT23

NÚMERO ÚNICO: 0000557-78.2019.5.23.0026 POLO ATIVO SAMUA GADIEL SILVA SOUZA POLO PASSIVO LAZARO WESLEY MARQUES ALVES ADVOGADO(A/S) MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA | 12081/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Página 498 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 21 de Junho de 2024

ordem estabelecida no artigo 835 do CPC/2015. A inobservância da ordem de preferência somente será aceita se a executada demonstrar na petição de nomeação de bens que a execução lhe será menos…
0
0

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 3024468-29.2023.8.06.0001 - Disponibilizado em 21/06/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3024468-29.2023.8.06.0001 POLO ATIVO HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES ADVOGADO(A/S) HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES | 28051/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Publicação do processo nº 0000557-78.2019.5.23.0026 - Disponibilizado em 21/06/2024 - TRT-23

Notificação Processo Nº ATSum-0000557-78.2019.5.23.0026 RECLAMANTE SAMUA GADIEL SILVA SOUZA ADVOGADO MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA(OAB: 12081/MT) RECLAMADO LAZARO WESLEY MARQUES ALVES…

Página 89 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS) de 19 de Junho de 2024

P o r t a r i a s ‑ P o r t a r i a n º 5 4 / 2 0 2 4 ‑ D G / I G P / S S P A D i r e t o r a ‑ G e r a l d o I n s t i t u t o ‑ G e r a l d e P e r í c i a s , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç…
0
0

Intimação - Agravo De Instrumento - 0002335-97.2024.8.16.9000 - Disponibilizado em 18/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002335-97.2024.8.16.9000 POLO ATIVO JOãO ANTONIO FERREIRA RIBEIRO POLO PASSIVO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR ADVOGADO(A/S) THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA | 4/PR…

Página 84 da Diário Oficial do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) de 14 de Junho de 2024

DECISÃO DO COLEGIADO DA ARSAL Processo Administrativo SEI n.º 49070.0000000002394/2023 Interessado: Veleiro Transportes e Turismo Ltda Assunto: Recurso Administrativo contra Auto de Infração nº…
0
0

Página 118 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS) de 14 de Junho de 2024

O DETRAN/RS, nos termos dos artigos 256, incisos III e VII, 261, inciso II, 265 e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro -CTB, depois de esgotadas todas as tentativas de notificação por…
0
0

Página 121 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS) de 14 de Junho de 2024

MATEUS MOTTIN BECK MAURICIO GONCALVES MAURICIO REGIS RIBEIRO MICHEL DA ROCHA HOFF NILSON KELLER ORI OBREGON DA SILVA PAULO CESAR GARCIA DA CRUZ RAFAEL WOHLER ROBERTO PEREIRA DA SILVA ROBSON DA SILVA…
0
0

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0000341-94.2024.8.16.0153 - Disponibilizado em 28/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000341-94.2024.8.16.0153 POLO ATIVO LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR POLO PASSIVO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR ADVOGADO(A/S) THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA | 4/PR…