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21 de fevereiro de 2017
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/02/2017

de Araranguá/SC , no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c..., da Constituição Federal, no Art. 4º do Decreto Lei 667/69, com redação dada pelo Decreto -Lei 2.010/83, no Art. 107... do Decreto Lei 667/69, com redação dada pelo Decreto -Lei 2.0...

Pg. 5. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/02/2017

, da Lei 9503/97 c/c o art. 10, § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para notificar... da 19ª DRP/CIRETRAN de Araranguá/ SC , no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265... de suas atribuições legais estabelecidas na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/02/2017

/2015, e com fundamento nos artigos 256, inciso III e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c 10 § 2° e art. 17... nos artigos 256, III, e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182/2005... de reciclagem nos termos do Art. 268, II do Código Nacional de Trânsito Brasi...

Pg. 9. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/02/2017

256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182/2005... de Polícia/ Laguna , com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c... estabelecidas na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/02/2017

DA COSTA , com fundamento na Lei n. 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, resolução n.º 182/05..., 176 V, 210 e 261 §1º da Lei 9.503, de 23/09/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. E, constando dos Autos... , com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261 e 265 do Código de...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/02/2017

/DETRAN/ ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256, inciso III e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10..., e com fundamento nos artigos 256, inciso III e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução... DO SUL, ALMIRO DA COSTA, com fundamento na Lei n. º 9.503, ...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/02/2017

/DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256, inciso III e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2... Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro. E, constando...), de acordo com a competência delegada pelo art. 7º, inciso I, da...

Suspensão do direito de dirigir: entenda como funciona
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nos artigos 256, inciso III, 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e RES-Contran 182/2005, só será instaurado... e estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, co...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 540902820158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

interpretação conjunta dos art. 21, VI, 256 , III e 261 , I , da Lei 9.503 /1997 ( Código de Trânsito Brasileiro... e arrecadando as multas que aplicar; Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código... se inicia após o trânsito em julgado das infrações, de acordo com o ar...

Pg. 39. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 03/02/2017

de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto 5879/2010..., nos termos dos arts. 165, c/c 277, §3º, 256, III, 259, I e 261 do CTB c/c o art. 3º, II da resolução 182/2005...) meses, nos termos dos arts. 165, 256, III, 259, I e 261 do CTB c/c o ar...

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