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24 de maio de 2017
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 20. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

e com fundamento nos Artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , da Lei 9503 /97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005... da Carteira nacional de habilitação no órgão de trânsito) por infringência ao artigo 218 ,III do Código de Trânsito Brasileiro... os Autos do Processo Administrativo n. º DETRAN 10213/2017 - Art. 21...

Pg. 22. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

de trânsito responsável pela 2ª DrP, com fundamento nos artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , do Código de Trânsito Brasileiro... 440/DetraN/aSJur/2015, e com fundamento nos artigos 256 , III , 261§ 1º e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB... de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268 , II...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

nos artigos 256 , inciso III e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005.../SC, CPF 78222966987 que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 38152/2016, nos termos do art. 261... de trânsito o processo administrativo 24042/2016, nos termos do ar...

Pg. 32. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

III e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz... no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro. E, constando nos autos... Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro . E, ...

Pg. 33. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

256 , inciso III e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005... BARBOSA MATOS, portador (a) da CNH 01972266840, CPF 70187002991, pelo prazo de 01 (UM) meses, nos termos do art. 261,§I... (a) da CNH 00294533909, CPF 52249301034, pelo prazo de 04 (QUATRO)...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

/2015, e com fundamento nos artigos 256 , III , 261§ 1º e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), c/c art. 10..., com fundamento nos artigos 256 , V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182... , com fundamento no artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB...

Pg. 37. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256 , inciso III e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro... de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268 , II do Código de Trânsito Brasileiro . E, constando nos autos... da Carteira Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos term...

Pg. 38. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

estabelecidas na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256 III e 265 do Código de Trânsito... , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber... do Art. 261 § 1 do CTB ; MATHEUS DA SILVEIRA, portador da CNH n.º 02270316444, CPF 0...

Pg. 39. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

, e com fundamento nos artigos 256 , III , e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), c/c art. 10 § 2º e art. 17... , inciso III e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN... estabelecidas na Portaria 308/2011 DETRAN/ASJUR, com fundamento nos Arti...

Pg. 40. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/05/2017

nos Artigos 256 , inciso III e 265 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), c/c Art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução... , inciso III , 261 , § 1º e 265 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), c/c Art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005... estabelecidas na Portaria 308/DETRAN/ASJUR/2011, com fundamento nos Artig...

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