Inciso I do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I - advertência por escrito;

Página 3 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 23 de Outubro de 2020

no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 2…

Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 23 de Outubro de 2020

prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro

Página 5 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 23 de Outubro de 2020

inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro..., incorreu na situação prevista no inciso I do artigo 263 da lei

Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 6 de Outubro de 2020

PortArIA Nº 008/2020 o Chefe do 18º Departamento de Polícia Civil de Poços de Caldas, Dr. Edson rogério de Morais, Delegado Geral de Polícia, Masp: 1 .145 .062-4, no uso das atribuições que lhe…

Página 7 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 6 de Outubro de 2020

Art . 2º recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CtB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior;…

Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Setembro de 2020

inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, …

Página 5 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Setembro de 2020

no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997

Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 10 de Setembro de 2020

prevista no inciso I do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1027565-92.2019.8.26.0506 SP 1027565-92.2019.8.26.0506

previstas nos artigos 181, inciso XX, 256, incisos I a VI, e 259, inciso I 5 do Código de Trânsito Brasileiro, dentre... dos art. 129, III, da CF, e art. 5º, I, da Lei 7.347/85 Orientação do …

Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 24 de Julho de 2020

prevista no inciso i do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito... prevista no inciso i do artigo 263 da lei federal n .º 9 .503, de 23